O NOVO ARCABOUÇO FISCAL À LUZ DO MODELO DE FLUXOS MÚLTIPLOS

Andre Mountian; Agnaldo Valentin; João Guilherme Rocha Machado

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1190570

Título do Trabalho

O NOVO ARCABOUÇO FISCAL À LUZ DO MODELO DE FLUXOS MÚLTIPLOS

Autores

Andre Mountian
Agnaldo Valentin
João Guilherme Rocha Machado

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 09 - Agenda e Formulação de Políticas Públicas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1190570-o-novo-arcabouco-fiscal-a-luz-do-modelo-de-fluxos-multiplos

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Teto de Gastos, Novo Arcabouço Fiscal; Múltiplos Fluxos; Mudanças de Políticas Públicas

Resumo

A discussão sobre adoção de regras fiscais para controle do gasto público é um tema recorrente nas políticas públicas. No Brasil, a Emenda Constitucional 95/2016 instituiu o Teto de Gastos (TG), impondo limites rígidos às despesas primárias do governo. Esse modelo gerou debates sobre seus impactos no financiamento de serviços essenciais e investimentos públicos. Em 2023, o governo Lula apresentou o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que flexibiliza o controle de gastos, mantendo metas de superávit primário. O presente artigo examina a entrada do NAF na agenda pública à luz do Modelo de Múltiplos Fluxos. A pesquisa baseia-se na análise documental e na coleta de dados em fontes governamentais, acadêmicas e midiáticas. A abordagem de Kingdon é adequada para compreender a entrada do NAF na agenda. Houve um acoplamento dos 3 fluxos, a partir da abertura da janela de oportunidade trazida pela eleição de Lula, a aprovação da PEC da transição e as consequências sociais do TG. A mudança na regra fiscal foi gradual, com componentes de mudanças estruturais. Esta escolha pode ser compreendida se considerarmos a ampla coalizão que elegeu Lula em 2022, bem como a tentativa de acomodar interesses financeiros e suas bases históricas progressistas.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

MOUNTIAN, Andre; VALENTIN, Agnaldo; MACHADO, João Guilherme Rocha. O NOVO ARCABOUÇO FISCAL À LUZ DO MODELO DE FLUXOS MÚLTIPLOS.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1190570-O-NOVO-ARCABOUCO-FISCAL-A-LUZ-DO-MODELO-DE-FLUXOS-MULTIPLOS. Acesso em: 06/07/2026