JUDICIALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS NO BRASIL: SOBRE A ACEITAÇÃO POPULAR E OS MODELOS NORMATIVOS PELO MUNDO

Wesley Lima dos Santos

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1183995

Título do Trabalho

JUDICIALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS NO BRASIL: SOBRE A ACEITAÇÃO POPULAR E OS MODELOS NORMATIVOS PELO MUNDO

Autores

Wesley Lima dos Santos

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 22 - Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183995-judicializacao-da-regulacao-das-redes-sociais-no-brasil--sobre-a-aceitacao-popular-e-os-modelos-normativos-pelo-

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Modelo regulatório; redes sociais; judiciário; legislativo; desinformação.

Resumo

O texto analisa a crescente intervenção do Judiciário brasileiro na regulação das redes sociais, um fenômeno impulsionado por lacunas legislativas e crises institucionais. Essa "judicialização" contrasta com o modelo regulatório sistêmico da União Europeia, exemplificado pelo Digital Services Act (DSA), que envolve maior participação multissetorial e foco em accountability. No Brasil, a atuação judicial, principalmente do STF e TSE, é reativa e caso a caso, gerando debates sobre legitimidade e separação de poderes. A opinião pública brasileira mostra-se ambivalente, apoiando a regulação contra desinformação, mas desconfiando de motivações políticas, refletindo clivagens ideológicas e baixa confiança institucional. O vácuo deixado pelo Legislativo, com projetos como o PL 2630 paralisados, intensifica a dependência de decisões judiciais. O artigo conclui que a judicialização é um sintoma de disfunções na governança democrática, defendendo a necessidade de mecanismos institucionais mais robustos, participativos e deliberativos para uma regulação eficaz e legítima, inspirando-se na experiência europeia, mas adaptada ao contexto nacional.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SANTOS, Wesley Lima dos. JUDICIALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS NO BRASIL: SOBRE A ACEITAÇÃO POPULAR E OS MODELOS NORMATIVOS PELO MUNDO.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183995-JUDICIALIZACAO-DA-REGULACAO-DAS-REDES-SOCIAIS-NO-BRASIL--SOBRE-A-ACEITACAO-POPULAR-E-OS-MODELOS-NORMATIVOS-PELO-. Acesso em: 29/05/2026