O MERCADO DA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO:  DISCURSOS SOBRE O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE ERECHIM NO RIO GRANDE DO SUL

Virginia Vieira da SIlva

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1183981

Título do Trabalho

O MERCADO DA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO: DISCURSOS SOBRE O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE ERECHIM NO RIO GRANDE DO SUL

Autores

Virginia Vieira da SIlva

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 02 - Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183981-o-mercado-da-privatizacao-do-sistema-carcerario---discursos-sobre-o-complexo-penitenciario-de-erechim-no-rio-gra

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Privatização; Penitenciárias; Discursos.

Resumo

Este trabalho investiga a Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Prisional de Erechim, contratada em abril de 2024 entre o Estado do Rio Grande do Sul e a empresa Soluções Serviços Terceirizados LTDA. A proposta de construção e manutenção da unidade pela iniciativa privada gerou intenso debate político, mobilizando diversos atores contrários à privatização do sistema carcerário. Parte-se da hipótese de que a iniciativa reflete a difusão de uma agenda neoliberal baseada na estadofobia e na crença na superioridade da gestão privada, e não em melhorias genuínas na política criminal. A metodologia qualitativa foi estruturada em duas etapas: análise de discursos institucionais e o mapeamento de conflitos políticos. O referencial teórico apoia-se em definições do neoliberalismo e do direito penal crítico, além do estado da arte sobre a experiência prisional privada no país. Conclui-se que a PPP exemplifica a lógica neoliberal na política penal, transferindo funções estatais ao capital privado sob justificativas de modernização e eficiência. Críticos alertam para riscos como o alto custo, delegação indevida do Poder de Polícia, precarização do trabalho e intensificação do encarceramento. A experiência de Erechim evidencia o uso da racionalidade econômica na gestão da punição, em detrimento de garantias constitucionais e do controle democrático.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SILVA, Virginia Vieira da. O MERCADO DA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO: DISCURSOS SOBRE O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE ERECHIM NO RIO GRANDE DO SUL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183981-O-MERCADO-DA-PRIVATIZACAO-DO-SISTEMA-CARCERARIO---DISCURSOS-SOBRE-O-COMPLEXO-PENITENCIARIO-DE-ERECHIM-NO-RIO-GRA. Acesso em: 29/05/2026