ANÁLISE DO ARRANJO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Laís Gonzales da Silva Laurino

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1183935

Título do Trabalho

ANÁLISE DO ARRANJO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Autores

Laís Gonzales da Silva Laurino

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 05 - Gestão de Desastres e Políticas Públicas em Governos Subnacionais: Capacidades, Desafios e Oportunidades

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183935-analise-do-arranjo-institucional-da-politica-nacional-de-protecao-e-defesa-civil

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Arranjo Institucional; Defesa Civil; Intersetorialidade; Participação; Territorialidade

Resumo

Após a redemocratização, a ação estatal no Brasil adotou formas mais elaboradas de governança multissetorial para enfrentar problemas complexos, como desastres socioambientais, que apresentam causas multifatoriais e afetam desigualmente a sociedade, especialmente em um contexto de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. Por meio da análise de documentos oficiais e dados recentes sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e utilizando o modelo de análise de arranjos institucionais, busca-se identificar as principais fragilidades e potencialidades institucionais que impactam a efetividade da gestão de riscos de desastres no Brasil. Nesse contexto, a análise se concentra em compreender como a intersetorialidade, a integração federativa, a participação social e a territorialidade se expressam na formulação, implementação e avaliação da PNPDEC. A partir dessa análise, o artigo contribui com um diagnóstico abrangente da política, evidenciando gargalos institucionais e aspectos de governança, de participação social e de adaptação territorial. Conclui-se que, apesar de previsões normativas da PNPDEC para atuação intersetorial, participativa e interfederativa, há forte centralização na formulação, fragmentação na implementação e desafios na avaliação, sobretudo em âmbito municipal.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

LAURINO, Laís Gonzales da Silva. ANÁLISE DO ARRANJO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183935-ANALISE-DO-ARRANJO-INSTITUCIONAL-DA-POLITICA-NACIONAL-DE-PROTECAO-E-DEFESA-CIVIL. Acesso em: 29/05/2026