GOVERNANÇA TERRITORIAL E O COLEGIADO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CODETER):  PROCESSOS PARTICIPATIVOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA BAHIA

Liliane da Silva Góes; Thiago dos Santos Xavier; Fabiana da Cruz Mattos

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1183708

Título do Trabalho

GOVERNANÇA TERRITORIAL E O COLEGIADO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CODETER): PROCESSOS PARTICIPATIVOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA BAHIA

Autores

Liliane da Silva Góes
Thiago dos Santos Xavier
Fabiana da Cruz Mattos

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 11 - Participação Social e Ação Pública: perspectivas para o fortalecimento da democracia e da gestão pública

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183708-governanca-territorial-e-o-colegiado-territorial-de-desenvolvimento-sustentavel-(codeter)---processos-participat

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Governança territorial; participação social; políticas públicas; CODETER

Resumo

Este estudo tem como principal finalidade analisar e apresentar a dinâmica de atuação do Colegiado Territorial de Desenvolvimento Sustentável (CODETER) quanto aos processos que incidem sobre a implementação de políticas públicas no estado da Bahia, na agenda local. Para tanto, foi realizado um estudo tendo como base análises bibliográficas e documentais disponíveis em ambientes virtuais institucionais. O estado da Bahia, por meio da Lei nº 13.214, instituiu a Política de Desenvolvimento Territorial – PDT, tendo como objetivo a promoção do desenvolvimento territorial, democrático, sustentável e solidário, ancoradas na promoção da participação social, articulação e integração das políticas públicas e ações governamentais. Para sua implementação, o CODETER está referenciado como um de seus principais instrumentos de gestão, descrito como fórum de discussão e de participação social, constituído por representantes do poder público e da sociedade civil com a finalidade de promover a discussão das ações e projetos de desenvolvimento territorial, estando instituído um em cada Território de Identidade. Um dos principais resultados desta pesquisa foi evidente lacuna na dinâmica participativa do CODETER, estruturada, na ausência de formalidades institucionais sistêmicas para que esta instância tenha melhor incidência sob as políticas públicas no estado da Bahia.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

GÓES, Liliane da Silva; XAVIER, Thiago dos Santos; MATTOS, Fabiana da Cruz. GOVERNANÇA TERRITORIAL E O COLEGIADO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CODETER): PROCESSOS PARTICIPATIVOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA BAHIA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183708-GOVERNANCA-TERRITORIAL-E-O-COLEGIADO-TERRITORIAL-DE-DESENVOLVIMENTO-SUSTENTAVEL-(CODETER)---PROCESSOS-PARTICIPAT. Acesso em: 29/05/2026