GOVERNANÇA TERRITORIAL E O COLEGIADO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CODETER): PROCESSOS PARTICIPATIVOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA BAHIA

Publicado em 05/01/2026 - ISSN: 2595-5187

DOI
10.29327/25955187.1183708  
Título do Trabalho
GOVERNANÇA TERRITORIAL E O COLEGIADO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CODETER): PROCESSOS PARTICIPATIVOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA BAHIA
Autores
  • Liliane da Silva Góes
  • Thiago dos Santos Xavier
  • Fabiana da Cruz Mattos
Modalidade
Resumo para ST
Área temática
ST 11 - Participação Social e Ação Pública: perspectivas para o fortalecimento da democracia e da gestão pública
Data de Publicação
05/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183708-governanca-territorial-e-o-colegiado-territorial-de-desenvolvimento-sustentavel-(codeter)---processos-participat
ISSN
2595-5187
Palavras-Chave
Governança territorial; participação social; políticas públicas; CODETER
Resumo
Este estudo tem como principal finalidade analisar e apresentar a dinâmica de atuação do Colegiado Territorial de Desenvolvimento Sustentável (CODETER) quanto aos processos que incidem sobre a implementação de políticas públicas no estado da Bahia, na agenda local. Para tanto, foi realizado um estudo tendo como base análises bibliográficas e documentais disponíveis em ambientes virtuais institucionais. O estado da Bahia, por meio da Lei nº 13.214, instituiu a Política de Desenvolvimento Territorial – PDT, tendo como objetivo a promoção do desenvolvimento territorial, democrático, sustentável e solidário, ancoradas na promoção da participação social, articulação e integração das políticas públicas e ações governamentais. Para sua implementação, o CODETER está referenciado como um de seus principais instrumentos de gestão, descrito como fórum de discussão e de participação social, constituído por representantes do poder público e da sociedade civil com a finalidade de promover a discussão das ações e projetos de desenvolvimento territorial, estando instituído um em cada Território de Identidade. Um dos principais resultados desta pesquisa foi evidente lacuna na dinâmica participativa do CODETER, estruturada, na ausência de formalidades institucionais sistêmicas para que esta instância tenha melhor incidência sob as políticas públicas no estado da Bahia.
Título do Evento
VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento
Porto Alegre
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

GÓES, Liliane da Silva; XAVIER, Thiago dos Santos; MATTOS, Fabiana da Cruz. GOVERNANÇA TERRITORIAL E O COLEGIADO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CODETER): PROCESSOS PARTICIPATIVOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA BAHIA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183708-GOVERNANCA-TERRITORIAL-E-O-COLEGIADO-TERRITORIAL-DE-DESENVOLVIMENTO-SUSTENTAVEL-(CODETER)---PROCESSOS-PARTICIPAT. Acesso em: 29/05/2026

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