MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB ANÁLISE: A FALTA DE DADOS COMO OBSTÁCULO À EFICIÊNCIA RESSOCIALIZADORA

Davidson Afonso de Ramos; Juliano Alencar Martins

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1183293

Título do Trabalho

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB ANÁLISE: A FALTA DE DADOS COMO OBSTÁCULO À EFICIÊNCIA RESSOCIALIZADORA

Autores

Davidson Afonso de Ramos
Juliano Alencar Martins

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 02 - Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183293-medidas-socioeducativas-sob-analise--a-falta-de-dados-como-obstaculo-a-eficiencia-ressocializadora

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Medidas socioeducativas; Ressocialização; Adolescentes.

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, com base na ausência de dados estatísticos padronizados sobre reincidência juvenil no Brasil. A pesquisa parte de uma revisão bibliográfica detalhada sobre a evolução histórica da legislação voltada ao menor infrator, desde a doutrina do discernimento até a atual Doutrina da Proteção Integral consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao analisar a legislação vigente, em especial o ECA e a Lei nº 12.594/12 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), constata-se a ausência de mecanismos estatais que mensurem de forma precisa e padronizada a reincidência juvenil. Essa lacuna impede a avaliação adequada da eficácia das medidas aplicadas, como advertência, liberdade assistida e internação. A conclusão da pesquisa reforça a urgência de políticas públicas voltadas à mensuração da reincidência como instrumento essencial para a personalização e aprimoramento das intervenções estatais. O estudo aponta que sem tais métricas, o sistema tende a reproduzir ineficiências, perpetuando a exclusão social e a violação de direitos fundamentais.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

RAMOS, Davidson Afonso de; MARTINS, Juliano Alencar. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB ANÁLISE: A FALTA DE DADOS COMO OBSTÁCULO À EFICIÊNCIA RESSOCIALIZADORA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183293-MEDIDAS-SOCIOEDUCATIVAS-SOB-ANALISE--A-FALTA-DE-DADOS-COMO-OBSTACULO-A-EFICIENCIA-RESSOCIALIZADORA. Acesso em: 29/05/2026