ENTRE O PAPEL E A REALIDADE: ATUAÇÃO DA BUROCRACIA DE MÉDIO  ESCALÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 11.892/2008 E DO  DECRETO 5.840/2006  NO IF BAIANO

Kelly Cristina Brito de Jesus; Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1183280

Título do Trabalho

ENTRE O PAPEL E A REALIDADE: ATUAÇÃO DA BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 11.892/2008 E DO DECRETO 5.840/2006 NO IF BAIANO

Autores

Kelly Cristina Brito de Jesus
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 23 - Implementação de políticas públicas: dinâmicas e alcances nos territórios

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183280-entre-o-papel-e-a-realidade--atuacao-da-burocracia-de-medio--escalao-na-implementacao-da-lei-118922008-e-do--d

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

análise de implementação; políticas educacionais; educação profissional e tecnológica; burocracia de médio escalão.

Resumo

O artigo discorre sobre os resultados de uma análise documental associada à análise de dados e entrevistas exploratórias, parte da pesquisa de doutorado da primeira autora, e dedicada a analisar a atuação da burocracia de médio escalão na implementação da Lei 11.892/2008 e do Decreto 5.840/2006 no IF Baiano. Mais especificamente, investigou-se a implementação do primeiro objetivo da lei, que é ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, e o artigo 2º, §1º, do decreto citado, quanto à previsão de dez por cento do total das vagas de ingresso da instituição, para o Programa de Educação de Jovens e Adultos – Proeja. A análise realizada no caso do IF Baiano revelou que a política prescrita na legislação sofreu adaptações no processo de implementação. Essas adaptações refletem, por um lado, limites estruturais e sociais que dificultam sua execução plena e, por outro, o uso discricionário da burocracia implementadora diante das condições concretas de funcionamento.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

JESUS, Kelly Cristina Brito de; CRUZ, Maria do Carmo Meirelles Toledo. ENTRE O PAPEL E A REALIDADE: ATUAÇÃO DA BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 11.892/2008 E DO DECRETO 5.840/2006 NO IF BAIANO.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1183280-ENTRE-O-PAPEL-E-A-REALIDADE--ATUACAO-DA-BUROCRACIA-DE-MEDIO--ESCALAO-NA-IMPLEMENTACAO-DA-LEI-118922008-E-DO--D. Acesso em: 29/05/2026