DESENHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONDICIONAIS: OS CASOS DO VAAR E DA POLÍTICA DE PAGAMENTO CONDICIONAL À PERFORMANCE A PROFESSORES NO RIO DE JANEIRO

Natália Lopes Fregonesi; João Guilherme Rocha Machado

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1181157

Título do Trabalho

DESENHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONDICIONAIS: OS CASOS DO VAAR E DA POLÍTICA DE PAGAMENTO CONDICIONAL À PERFORMANCE A PROFESSORES NO RIO DE JANEIRO

Autores

Natália Lopes Fregonesi
João Guilherme Rocha Machado

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 07 - Desenho de políticas públicas: olhares sobre a estrutura, a dinâmica e suas implicações

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1181157-desenho-de-politicas-publicas-condicionais--os-casos-do-vaar-e-da-politica-de-pagamento-condicional-a-performanc

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Desenho de Políticas Públicas; Instrumentos de Implementação; VAAR; Fundeb; Pagamento Condicional a Professores

Resumo

Políticas Públicas condicionais são aquelas em que ações específicas dos beneficiários, notadamente em termos de obrigações ou alguma medida de performance, são exigidas para o acesso à política. O objetivo deste artigo é analisar a escolha dos instrumentos com componentes condicionais em políticas públicas na área de educação no Brasil. Partimos de dois casos concretos: o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no âmbito do Fundeb e a Política de Pagamento Condicional à Performance a Professores (PPCPP) do município do Rio de Janeiro. A análise do desenho de duas políticas condicionais permitiu encontrar semelhanças e diferenças. Em relação às semelhanças, em ambos os casos as políticas possuem instrumentos predominantemente conectados às categorias de tesouro e autoridade. Além disso, as duas passaram por processos de mudança em camadas (layering). Da mesma forma, ambas se assemelham por operam sob um viés meritocrático e partem do princípio de que os beneficiários (entes subnacionais ou professores) seriam capazes de mudar seus procedimentos e comportamentos, respectivamente, desde que contem com os incentivos corretos. Em relação às diferenças, observou-se que, embora ambas as políticas tenham passado por processos de mudança em camadas, apenas em uma delas - no VAAR do Fundeb - essas mudanças parecem poder gerar alguma incongruência interna na política.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FREGONESI, Natália Lopes; MACHADO, João Guilherme Rocha. DESENHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONDICIONAIS: OS CASOS DO VAAR E DA POLÍTICA DE PAGAMENTO CONDICIONAL À PERFORMANCE A PROFESSORES NO RIO DE JANEIRO.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1181157-DESENHO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-CONDICIONAIS--OS-CASOS-DO-VAAR-E-DA-POLITICA-DE-PAGAMENTO-CONDICIONAL-A-PERFORMANC. Acesso em: 29/05/2026