Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

NEOEXTRATIVISMO, BARRAGENS DE MINERAÇÃO E LEGISLAÇÃO: MAR DE LAMA NUNCA MAIS?

Publicado em 05/01/2026 - ISSN: 2595-5187

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Trabalho Completo Resumo
DOI
10.29327/25955187.1180987  
Título do Trabalho
NEOEXTRATIVISMO, BARRAGENS DE MINERAÇÃO E LEGISLAÇÃO: MAR DE LAMA NUNCA MAIS?
Autores
  • Laura Amâncio Santos
  • Juliana de Araújo Veiga
  • Ricardo Carneiro
  • Flavia Brasil
Modalidade
Resumo para ST
Área temática
ST 05 - Gestão de Desastres e Políticas Públicas em Governos Subnacionais: Capacidades, Desafios e Oportunidades
Data de Publicação
05/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1180987-neoextrativismo-barragens-de-mineracao-e-legislacao--mar-de-lama-nunca-mais
ISSN
2595-5187
Palavras-Chave
Neoxtrativismo - Mineração - Minero-dependência- Descaracterização de barragens de Rejeitos
Resumo
O artigo analisa as dinâmicas do neoextrativismo e da minero-dependência em Minas Gerais, com foco no processo de descaracterização de barragens construídas pelo método a montante. A partir de uma abordagem qualitativa e documental, foram analisados dados sobre a aplicação dos dispositivos normativos postos pela Lei Mar de Lama Nunca Mais e pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) referentes à questão. Os resultados indicam que, embora a legislação represente um avanço normativo impulsionado por mobilização social, sua implementação enfrenta atrasos e flexibilizações, especialmente através de Termos de Compromisso firmados entre Estado e mineradoras. Argumenta-se que essas flexibilizações revelam uma captura institucional que expressa a força do poder de agência das mineradoras sobre a regulação pública. A análise mostra que o processo de descaracterização de barragens construídas pelo método a montante, mesmo após tragédias socioambientais como as de Mariana e Brumadinho, envolvendo Samarco e Vale S. A., segue tensionada por interesses econômicos, demonstrando os limites da governança ambiental em contextos marcados pela dependência mineral e pela persistência de práticas neoextrativistas. O trabalho contribui para o campo da gestão pública ao demonstrar como se perpetuam estruturas de poder que limitam o desenvolvimento e encobrem processos de injustiça ambiental nos territórios afetados pela mineração.
Título do Evento
VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento
Porto Alegre
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

SANTOS, Laura Amâncio et al.. NEOEXTRATIVISMO, BARRAGENS DE MINERAÇÃO E LEGISLAÇÃO: MAR DE LAMA NUNCA MAIS?.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1180987-NEOEXTRATIVISMO-BARRAGENS-DE-MINERACAO-E-LEGISLACAO--MAR-DE-LAMA-NUNCA-MAIS. Acesso em: 30/05/2026

Trabalho

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