ENTRE PROPOSTAS E EMENDAS: MUDANÇAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ENTRE 1988 E 2023

Guilherme Arnaud Dias; Beatriz Policicio Rey; Mariele Troiano

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1180626

Título do Trabalho

ENTRE PROPOSTAS E EMENDAS: MUDANÇAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ENTRE 1988 E 2023

Autores

Guilherme Arnaud Dias
Beatriz Policicio Rey
Mariele Troiano

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 22 - Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1180626-entre-propostas-e-emendas--mudancas-em-politicas-publicas-na-constituicao-federal-entre-1988-e-2023

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Emenda Constitucional; Constituição Federal de 1988; Políticas Públicas; Mudança Constitucional.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 tem sido amplamente analisada por sua relação com as políticas públicas no Brasil. Mais do que estruturar o Estado, ela atua como instrumento de definição de prioridades e orienta a agenda governamental. Até 2023, foram apresentadas 4.401 Propostas de Emenda à Constituição (PECs), contendo, ao todo, 7100 dispositivos de mudanças. Dessas, 132 PECs foram aprovadas como Emendas Constitucionais (ECs), um total de 319 dispositivos alterados ao longo dos anos, o que evidencia sua relevância e constante transformação. Esse volume expressivo de propostas revela que a Constituição tem sido um espaço prioritário de disputa entre diferentes interesses sociais e políticos. Assim, este trabalho tem como objetivo mapear e comparar as mudanças no texto constitucional entre 1988 e 2023, com foco nos setores de políticas alterados. A análise busca identificar as áreas que concentram o maior número de propostas e aquelas com maior êxito na aprovação, permitindo compreender as prioridades dos tomadores de decisão ao longo do tempo. Com isso, pretende-se reforçar o papel da Constituição como elemento central na formulação e reconfiguração das políticas públicas no Brasil, entendendo o processo de emendamento constitucional como instrumento da governança democrática que altera os rumos e as disputas presentes na dinâmica política nacional.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

DIAS, Guilherme Arnaud; REY, Beatriz Policicio; TROIANO, Mariele. ENTRE PROPOSTAS E EMENDAS: MUDANÇAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ENTRE 1988 E 2023.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1180626-ENTRE-PROPOSTAS-E-EMENDAS--MUDANCAS-EM-POLITICAS-PUBLICAS-NA-CONSTITUICAO-FEDERAL-ENTRE-1988-E-2023. Acesso em: 29/05/2026