MIGRAÇÃO, REFÚGIO E OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO À LUZ DA POLÍTICA MIGRATÓRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Diana Ambrosio de Lima Silva; Anderson Cristopher dos Santos; Raquel Maria da Costa Silveira; Richardson Leonardi Moura da Câmara

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1180617

Título do Trabalho

MIGRAÇÃO, REFÚGIO E OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO À LUZ DA POLÍTICA MIGRATÓRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autores

Diana Ambrosio de Lima Silva
Anderson Cristopher dos Santos
Raquel Maria da Costa Silveira
Richardson Leonardi Moura da Câmara

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 08 - Configurações da Proteção Social em Contextos de Incerteza e Complexidade

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1180617-migracao-refugio-e-os-desafios-para-a-garantia-dos-direitos-humanos--um-estudo-a-luz-da-politica-migratoria-no-

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Migração; refugiados; política migratória; CERAM; direito internacional

Resumo

Apesar do direito do migrante estar em conformidade com o direito da liberdade de ir e vir, e as normas do direito internacional estabelecerem proteção às categorias específicas como migrantes refugiados e apátridas, o processo migratório ainda é compreendido, socialmente, como um grave problema público em muitos territórios. Diante disso, o estudo apresentou como objetivo identificar como o Estado do Rio Grande do Norte tem atuado para superar os desafios para a inclusão e garantia de direitos de migrantes em condição de refúgio, tomando como base as políticas estaduais e como tem colaborado no desenvolvimento da política migratória nacional. No tocante à metodologia, a presente investigação parte do método de pesquisa monográfico e em relação à abordagem ela se classifica como qualitativa, nessa perspectiva, foram utilizados três procedimentos de pesquisa para a sua realização: Pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, e a aplicação de entrevistas. Como resultado verificou-se que o Estado do Rio Grande do Norte tem dado uma contribuição significativa no tocante à pauta migratória a nível local e nacional em razão do seu engajamento, institucionalização da política migratória estadual, da criação do CERAM/RN e sua atuação transversal com diversos organismos nacionais e internacionais.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SILVA, Diana Ambrosio de Lima et al.. MIGRAÇÃO, REFÚGIO E OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO À LUZ DA POLÍTICA MIGRATÓRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1180617-MIGRACAO-REFUGIO-E-OS-DESAFIOS-PARA-A-GARANTIA-DOS-DIREITOS-HUMANOS--UM-ESTUDO-A-LUZ-DA-POLITICA-MIGRATORIA-NO-. Acesso em: 30/05/2026