A AGENDA DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO SOBRE AS POLÍTICAS AMBIENTAIS FEDERAIS: UMA COMPARAÇÃO DAS APROVAÇÕES DE CADA PODER DE FHC A TEMER

Laura Castanho Teruel

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1180333

Título do Trabalho

A AGENDA DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO SOBRE AS POLÍTICAS AMBIENTAIS FEDERAIS: UMA COMPARAÇÃO DAS APROVAÇÕES DE CADA PODER DE FHC A TEMER

Autores

Laura Castanho Teruel

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 03 - Políticas públicas ambientais e alimentares em contexto de mudanças climática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1180333-a-agenda-do-executivo-e-do-legislativo-sobre-as-politicas-ambientais-federais--uma-comparacao-das-aprovacoes-de-

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Política ambiental; Executivo-Legislativo; Agenda ambiental; Agenda governamental

Resumo

Este trabalho analisa a agenda do Poder Executivo e do Poder Legislativo federal sobre a política ambiental no Brasil entre 1995 e 2018. O objetivo é comparar a quantidade de Leis Ordinárias e Emendas Constitucionais de autoria de cada poder, entender como as mudanças nas relações Executivo-Legislativo refletem na política ambiental, e qual dos dois poderes vem aprovando e impondo mais sua agenda sobre meio ambiente. A metodologia combina análise quantitativa e qualitativa, com dados extraídos da plataforma LexML e codificados através da metodologia do Comparative Agendas Project (CAP). As Leis e Emendas foram categorizadas por códigos temáticos. A análise de 334 Leis Ordinárias e Emendas Constitucionais sobre questões ambientais revelou que a taxa de dominância do Legislativo foi de 27% no governo FHC I e aumentou gradualmente, alcançando 52% ao final do governo Temer, enquanto a do Executivo foi de 72% para 47,8% no mesmo período. Os resultados mostram que, ainda que de forma menos intensa comparado aos estudos não setoriais da ciência política, a legislação ambiental também aponta para o fortalecimento do Poder Legislativo e para a necessidade de analisar cuidadosamente como ele vem usando seu poder de agenda para interferir na política ambiental.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

TERUEL, Laura Castanho. A AGENDA DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO SOBRE AS POLÍTICAS AMBIENTAIS FEDERAIS: UMA COMPARAÇÃO DAS APROVAÇÕES DE CADA PODER DE FHC A TEMER.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1180333-A-AGENDA-DO-EXECUTIVO-E-DO-LEGISLATIVO-SOBRE-AS-POLITICAS-AMBIENTAIS-FEDERAIS--UMA-COMPARACAO-DAS-APROVACOES-DE-. Acesso em: 29/05/2026