UMA ANÁLISE DESCRITIVA DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NA SUPREMA CORTE BRASILEIRA.

Lorraine Saldanha Freitas; Estela Cristina Bernuzzi Bisco

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1178876

Título do Trabalho

UMA ANÁLISE DESCRITIVA DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NA SUPREMA CORTE BRASILEIRA.

Autores

Lorraine Saldanha Freitas
Estela Cristina Bernuzzi Bisco

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 22 - Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178876-uma-analise-descritiva-da-litigancia-climatica-na-suprema-corte-brasileira

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

controle de constitucionalidade; política ambiental; Supremo Tribunal Federal; litigância climática; atores institucionais

Resumo

Os direitos ambientais têm sido amplamente debatidos nos âmbitos nacional e internacional, com respaldo em constituições, normativas, resoluções e conferências internacionais. No Brasil, o direito ao meio ambiente é reconhecido como um direito fundamental, previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. A partir dessa base normativa, a litigância ambiental emerge como uma ferramenta jurídica que mobiliza o Poder Judiciário para enfrentar questões diretamente relacionadas ao meio ambiente. Diante disso, este artigo busca mapear como a litigância ambiental vem ganhando a atenção dos atores propositores nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal (STF), quantificando essas ações na Suprema Corte brasileira, identificando os principais atores que propuseram ações de controle concentrado de constitucionalidade nos últimos 35 anos e discorrendo sobre um possível processo de aprendizado institucional cumulativo, por meio do qual atores estratégicos passam a identificar o STF como uma arena decisiva para a reconfiguração de trajetórias políticas bloqueadas em outras instâncias decisórias. As análises serão conduzidas a partir de um banco de dados consolidado com base na metodologia do Comparative Agendas Project que abrange o período de 1989 a 2024.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FREITAS, Lorraine Saldanha; BISCO, Estela Cristina Bernuzzi. UMA ANÁLISE DESCRITIVA DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NA SUPREMA CORTE BRASILEIRA... In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178876-UMA-ANALISE-DESCRITIVA-DA-LITIGANCIA-CLIMATICA-NA-SUPREMA-CORTE-BRASILEIRA. Acesso em: 29/05/2026