FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A DINÂMICA DA ATENÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS (2015-2025)

Aline Nunes Rocha; Isabela Lima Fassina

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1178861

Título do Trabalho

FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A DINÂMICA DA ATENÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS (2015-2025)

Autores

Aline Nunes Rocha
Isabela Lima Fassina

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 06 - Políticas públicas, políticas econômicas e o Campo de Públicas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178861-financiamento-das-politicas-publicas-no-brasil--a-dinamica-da-atencao-sobre-a-distribuicao-orcamentaria-de-emend

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Emendas Orçamentárias; Relação Executivo-Legislativo; Congresso Nacional; Governança Orçamentária; Poder Legislativo.

Resumo

O estudo do orçamento público tem sido utilizado como indicador de atenção governamental para analisar prioridades e mudanças em políticas públicas. A relação entre a governança orçamentária e emendas ao orçamento é intrínseca, pois estas ferramentas desempenham um papel estratégico na disputa pelos recursos públicos. Nos últimos anos, tem crescido o interesse público pelas emendas orçamentárias, dados os critérios e as mudanças de regramentos que aumentaram a atuação de parlamentares no controle e destinação de recursos via emendas orçamentárias individuais. Desta forma, os objetivos deste trabalho são: (i) revisar teoricamente o orçamento público como indicador de atenção para estudos de agenda, destacando as particularidades das emendas individuais e seu potencial na produção de políticas públicas; (ii) identificar os níveis percentuais de atenção aos diferentes setores de políticas públicas no orçamento de emendas individuais, entre 2015 a 2025. A metodologia consiste na construção de banco de dados, com análise quantitativa e qualitativa, destacando conteúdo e valores das emendas por política setorial, sob a lente analítica da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Com isso, espera-se encontrar resultados que mostrem a atenção governamental com um padrão predominantemente incremental, com rupturas pontuais em políticas setoriais, confirmando a Teoria utilizada no contexto nacional.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

ROCHA, Aline Nunes; FASSINA, Isabela Lima. FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A DINÂMICA DA ATENÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS (2015-2025).. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178861-FINANCIAMENTO-DAS-POLITICAS-PUBLICAS-NO-BRASIL--A-DINAMICA-DA-ATENCAO-SOBRE-A-DISTRIBUICAO-ORCAMENTARIA-DE-EMEND. Acesso em: 29/05/2026