O USO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE NO  BRASIL: UMA ANÁLISE DA QUALIDADE REGULATÓRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Vinícius Horácio Pinto Guião

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1178812

Título do Trabalho

O USO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA QUALIDADE REGULATÓRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Autores

Vinícius Horácio Pinto Guião

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 20 - Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178812-o-uso-da-analise-de-impacto-regulatorio-na-formulacao-de-politicas-de-saude-no--brasil--uma-analise-da-qualidade

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Análise de Impacto Regulatório; políticas de saúde; avaliação de políticas públicas; regulação.

Resumo

Este estudo avalia a qualidade dos relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) divulgados pelo Ministério da Saúde entre 2022 e 2024, buscando verificar se o aumento de sua produção e a obrigatoriedade de sua elaboração como instrumento de análise ex-ante, resulta em aprimoramento de sua qualidade. Inserida na agenda da qualidade regulatória no Brasil, a pesquisa utiliza um referencial analítico que organiza a análise qualitativa em três dimensões: aspectos formais, participação social e uso de evidências. Combina-se análise documental de decretos e portarias que normatizam a elaboração de AIR com a investigação empírica dos relatórios publicados pelo Ministério da Saúde no período em questão. Os resultados indicam avanço gradual na qualidade formal das AIRs, mas persistência de práticas pouco substantivas em relação à participação e à utilização de evidências. A pesquisa revela que, embora a AIR tenha se consolidado institucionalmente como exigência normativa, ainda há distância significativa entre seu uso formal e seu potencial como instrumento de políticas públicas baseadas em evidência e deliberativas. Conclui-se que fortalecer o uso integrado de dados empíricos e mecanismos efetivos de participação é essencial para aprimorar a qualidade regulatória do órgão em questão.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

GUIÃO, Vinícius Horácio Pinto. O USO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA QUALIDADE REGULATÓRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE... In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178812-O-USO-DA-ANALISE-DE-IMPACTO-REGULATORIO-NA-FORMULACAO-DE-POLITICAS-DE-SAUDE-NO--BRASIL--UMA-ANALISE-DA-QUALIDADE. Acesso em: 29/05/2026