CAPACIDADE ESTATAL DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA: O GOVERNO DE MINAS E O  FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MESORREGIÕES DO ESTADO

Ágnez de Lélis Saraiva; Aparecida Maciel da Silva Shikida; Carolina Gomes Ribeiro

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1178171

Título do Trabalho

CAPACIDADE ESTATAL DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA: O GOVERNO DE MINAS E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MESORREGIÕES DO ESTADO

Autores

Ágnez de Lélis Saraiva
Aparecida Maciel da Silva Shikida
Carolina Gomes Ribeiro

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 23 - Implementação de políticas públicas: dinâmicas e alcances nos territórios

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178171-capacidade-estatal-de-coordenacao-federativa--o-governo-de-minas-e-o--financiamento-da-educacao-basica-nas-mesor

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

educação básica; coordenação federativa; capacidade estatal; equidade

Resumo

A legislação educacional assegura aos estados da federação instrumentos para o exercício da coordenação federativa para educação básica em seus territórios. Diante disso, este estudo analisa a capacidade do governo de Minas Gerais em exercer esta coordenação, tomando como objeto a alocação dos recursos financeiros nos municípios das mesorregiões Jequitinhonha e Sul/Sudoeste de Minas. Estas apresentam cenários socioeconômicos distintos e desiguais e a investigação identifica a destinação destes recursos para financiar a educação básica. O objetivo é analisar a sua alocação considerando, principalmente, as transferências, particularmente, as voluntárias. Compreende-se aqui que estes recursos são importantes para a capacidade e exercício desta coordenação. As análises identificam esta alocação e se o uso dos recursos financeiros contribui para redução das desigualdades educacionais entre as duas mesorregiões com desdobramentos na coordenação federativa do governo do estado. Este estudo se inscreve nos debates de capacidade estatal, federalismo, coordenação federativa educacional e equidade nos aportes financeiros destinados à educação básica pelo governo do estado.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SARAIVA, Ágnez de Lélis; SHIKIDA, Aparecida Maciel da Silva; RIBEIRO, Carolina Gomes. CAPACIDADE ESTATAL DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA: O GOVERNO DE MINAS E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MESORREGIÕES DO ESTADO.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178171-CAPACIDADE-ESTATAL-DE-COORDENACAO-FEDERATIVA--O-GOVERNO-DE-MINAS-E-O--FINANCIAMENTO-DA-EDUCACAO-BASICA-NAS-MESOR. Acesso em: 29/05/2026