CAPACIDADE ESTATAL DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA: O GOVERNO DE MINAS E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MESORREGIÕES DO ESTADO

Publicado em 05/01/2026 - ISSN: 2595-5187

DOI
10.29327/25955187.1178171  
Título do Trabalho
CAPACIDADE ESTATAL DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA: O GOVERNO DE MINAS E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MESORREGIÕES DO ESTADO
Autores
  • Ágnez de Lélis Saraiva
  • Aparecida Maciel da Silva Shikida
  • Carolina Gomes Ribeiro
Modalidade
Resumo para ST
Área temática
ST 23 - Implementação de políticas públicas: dinâmicas e alcances nos territórios
Data de Publicação
05/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178171-capacidade-estatal-de-coordenacao-federativa--o-governo-de-minas-e-o--financiamento-da-educacao-basica-nas-mesor
ISSN
2595-5187
Palavras-Chave
educação básica; coordenação federativa; capacidade estatal; equidade
Resumo
A legislação educacional assegura aos estados da federação instrumentos para o exercício da coordenação federativa para educação básica em seus territórios. Diante disso, este estudo analisa a capacidade do governo de Minas Gerais em exercer esta coordenação, tomando como objeto a alocação dos recursos financeiros nos municípios das mesorregiões Jequitinhonha e Sul/Sudoeste de Minas. Estas apresentam cenários socioeconômicos distintos e desiguais e a investigação identifica a destinação destes recursos para financiar a educação básica. O objetivo é analisar a sua alocação considerando, principalmente, as transferências, particularmente, as voluntárias. Compreende-se aqui que estes recursos são importantes para a capacidade e exercício desta coordenação. As análises identificam esta alocação e se o uso dos recursos financeiros contribui para redução das desigualdades educacionais entre as duas mesorregiões com desdobramentos na coordenação federativa do governo do estado. Este estudo se inscreve nos debates de capacidade estatal, federalismo, coordenação federativa educacional e equidade nos aportes financeiros destinados à educação básica pelo governo do estado.
Título do Evento
VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento
Porto Alegre
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

SARAIVA, Ágnez de Lélis; SHIKIDA, Aparecida Maciel da Silva; RIBEIRO, Carolina Gomes. CAPACIDADE ESTATAL DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA: O GOVERNO DE MINAS E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MESORREGIÕES DO ESTADO.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1178171-CAPACIDADE-ESTATAL-DE-COORDENACAO-FEDERATIVA--O-GOVERNO-DE-MINAS-E-O--FINANCIAMENTO-DA-EDUCACAO-BASICA-NAS-MESOR. Acesso em: 29/05/2026

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