INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS MUNICIPAIS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ESTADO DA ARTE

Francisco Alcides Cougo Junior; Nicole Postai Ostwald

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1175948

Título do Trabalho

INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS MUNICIPAIS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ESTADO DA ARTE

Autores

Francisco Alcides Cougo Junior
Nicole Postai Ostwald

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 16 - Governo Aberto e Transparência

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1175948-instituicoes-arquivisticas-municipais-e-transparencia-publica--estado-da-arte

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

instituições arquivísticas públicas; transparência; municípios

Resumo

Em 1988, a Constituição Federal definiu como deveres do Poder Público a gestão, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e acumulados em função das atribuições do Estado. A premissa constitucional foi desenvolvida pelas leis 8.159/1991 e 12.527/2011. O primeiro dispositivo, especificamente, define os marcos gerais para a formulação e implementação de uma política nacional de arquivos. A lei afiança que é atribuição dos entes subnacionais municipais a definição sobre os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais. Com a finalidade de contribuir para esta definição, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão responsável por definir a política nacional de arquivos em todo o país, apregoa que as cidades brasileiras adotem a Resolução nº 27/2008, que orienta sobre a criação de instituições arquivísticas municipais. Apesar dos avanços legais, contudo, investigações preliminares mostram que a maior parte das cidades brasileiras até hoje não instituiu arquivos municipais. Considerando tal panorama, neste trabalho propomos um estado da arte sobre as produções científicas que tratam da relação entre instituições arquivísticas públicas e o fortalecimento das políticas de transparência nos municípios brasileiros.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

JUNIOR, Francisco Alcides Cougo; OSTWALD, Nicole Postai. INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS MUNICIPAIS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ESTADO DA ARTE.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1175948-INSTITUICOES-ARQUIVISTICAS-MUNICIPAIS-E-TRANSPARENCIA-PUBLICA--ESTADO-DA-ARTE. Acesso em: 29/05/2026