A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UM ESTUDO DOS ACÓRDÃOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS

Cecília Olivieri; David Guilherme Andriotto Gonçalves

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1175394

Título do Trabalho

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UM ESTUDO DOS ACÓRDÃOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS

Autores

Cecília Olivieri
David Guilherme Andriotto Gonçalves

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 22 - Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1175394-a-judicializacao-das-politicas-publicas-no-tribunal-de-contas-da-uniao--um-estudo-dos-acordaos-de-tomadas-de-con

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Tribunal de Contas da União; acórdãos; comportamento decisório

Resumo

Este trabalho parte da pergunta sobre como o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser influenciado pelo perfil profissional de seus ministros e busca criar um instrumento capaz de viabilizar essa investigação. Para isso, desenvolveu-se uma metodologia própria, baseada em análise de conteúdo, apta a examinar quantitativa e qualitativamente acórdãos e comparar os votos dos ministros com as recomendações das unidades técnicas do Tribunal. O recorte empírico compreende acórdãos de Tomada de Contas Especial (TCE) envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entre 1992 e 2025. Os resultados alcançados consistem na consolidação de um procedimento replicável para a codificação e análise das decisões, capaz de identificar padrões de convergência e divergência entre votos e pareceres técnicos. Trata-se, portanto, de uma etapa metodológica que, em pesquisas futuras, permitirá agregar dados sobre perfis profissionais dos ministros e aprofundar a análise do seu impacto sobre o comportamento decisório.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

OLIVIERI, Cecília; GONÇALVES, David Guilherme Andriotto. A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UM ESTUDO DOS ACÓRDÃOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1175394-A-JUDICIALIZACAO-DAS-POLITICAS-PUBLICAS-NO-TRIBUNAL-DE-CONTAS-DA-UNIAO--UM-ESTUDO-DOS-ACORDAOS-DE-TOMADAS-DE-CON. Acesso em: 29/05/2026