O DESENHO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO: ANÁLISE DO POLICY MIX SOB A PERSPECTIVA DO DESENHO DA POLÍTICA

LISANDRO IUSRY ABULATIF

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Resumo

DOI

10.29327/25955187.1174202

Título do Trabalho

O DESENHO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO: ANÁLISE DO POLICY MIX SOB A PERSPECTIVA DO DESENHO DA POLÍTICA

Autores

LISANDRO IUSRY ABULATIF

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 07 - Desenho de políticas públicas: olhares sobre a estrutura, a dinâmica e suas implicações

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1174202-o-desenho-da-politica-nacional-de-habitacao--analise-do-policy-mix-sob-a-perspectiva-do-desenho-da-politica

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Desenho da política; Política Nacional de Habitação; Plano Nacional de Habitação; Mix de Instrumentos.

Resumo

Este artigo analisa a Política Nacional de Habitação e o Plano Nacional de Habitação sob a ótica do policy design, com foco na configuração e evolução de seus instrumentos. A pesquisa baseia-se em análise documental de fontes normativas e revisão de literatura especializada, articulada a uma matriz que considera coerência, consistência, congruência e robustez dinâmica. Os resultados mostram que a política e o plano analisados conformam um arranjo institucional inovador e normativamente coeso, estruturado com sistemas e fundos de financiamento, e em mecanismos de participação e controle social. Contudo, a implementação revelou tensões interinstrumentais, forte centralidade do Programa Minha Casa, Minha Vida e desarticulação entre provisão habitacional, regularização fundiária e infraestrutura urbana, especialmente em municípios de baixa capacidade administrativa. Conclui-se que, embora a arquitetura normativa represente avanços em relação à fragmentação histórica da política habitacional brasileira, a efetividade prática foi limitada pela heterogeneidade federativa, pela mercantilização da moradia e pelo baixo acionamento de mecanismos de recalibragem. O estudo contribui para o campo de públicas ao evidenciar o potencial do policy design para explicar a distância entre desenho normativo e implementação no Brasil.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

ABULATIF, LISANDRO IUSRY. O DESENHO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO: ANÁLISE DO POLICY MIX SOB A PERSPECTIVA DO DESENHO DA POLÍTICA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1174202-O-DESENHO-DA-POLITICA-NACIONAL-DE-HABITACAO--ANALISE-DO-POLICY-MIX-SOB-A-PERSPECTIVA-DO-DESENHO-DA-POLITICA. Acesso em: 29/05/2026