ENTRE A INTENÇÃO NORMATIVA E A ENTREGA EFETIVA: ANÁLISE DA ESCOLHA INSTRUMENTAL DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MATO GROSSO DO SUL

Publicado em 05/01/2026 - ISSN: 2595-5187

DOI
10.29327/25955187.1168105  
Título do Trabalho
ENTRE A INTENÇÃO NORMATIVA E A ENTREGA EFETIVA: ANÁLISE DA ESCOLHA INSTRUMENTAL DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MATO GROSSO DO SUL
Autores
  • Laura Eduarda Mallmann Kieling
  • Luciana Leite Lima
Modalidade
Resumo para ST
Área temática
ST 07 - Desenho de políticas públicas: olhares sobre a estrutura, a dinâmica e suas implicações
Data de Publicação
05/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1168105-entre-a-intencao-normativa-e-a-entrega-efetiva--analise-da-escolha-instrumental-da-politica-estadual-de-mudancas
ISSN
2595-5187
Palavras-Chave
Desenho de Políticas Públicas; Instrumentos; Mudanças Climáticas; Implementação; Efetividade
Resumo
Este trabalho analisa o desenho da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Mato Grosso do Sul (PEMC-MS), com foco nos instrumentos que a compõem e seu potencial impacto na implementação. Adotando uma abordagem qualitativa, a pesquisa baseia-se em um estudo de caso e em análise documental da legislação e dispositivos normativos da política. Os instrumentos foram classificados quanto às suas classes - substantivos (voltados à entrega de bens, serviços ou recursos) ou procedimentais (relacionados à organização e processos de decisão), e quanto aos seus tipos: informacionais, organizacionais, de autoridade ou financeiros. As informações foram sistematizadas em quadros analíticos que permitiram observar frequência, distribuição e arranjos entre os instrumentos. A análise concentrou-se na articulação entre classes e os tipos de instrumentos, avaliando como essa configuração pode influenciar a efetividade da política. Os resultados indicam predominância de instrumentos substantivos e informacionais, baixa presença de mecanismos procedimentais e uma centralização decisória que pode comprometer a capacidade de adaptação, participação e ajuste contínuo da política frente à complexidade das mudanças climáticas.
Título do Evento
VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento
Porto Alegre
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

KIELING, Laura Eduarda Mallmann; LIMA, Luciana Leite. ENTRE A INTENÇÃO NORMATIVA E A ENTREGA EFETIVA: ANÁLISE DA ESCOLHA INSTRUMENTAL DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MATO GROSSO DO SUL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1168105-ENTRE-A-INTENCAO-NORMATIVA-E-A-ENTREGA-EFETIVA--ANALISE-DA-ESCOLHA-INSTRUMENTAL-DA-POLITICA-ESTADUAL-DE-MUDANCAS. Acesso em: 29/05/2026

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