ENTRE A INTENÇÃO NORMATIVA E A ENTREGA EFETIVA: ANÁLISE DA ESCOLHA INSTRUMENTAL DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MATO GROSSO DO SUL

Laura Eduarda Mallmann Kieling; Luciana Leite Lima

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1168105

Título do Trabalho

ENTRE A INTENÇÃO NORMATIVA E A ENTREGA EFETIVA: ANÁLISE DA ESCOLHA INSTRUMENTAL DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MATO GROSSO DO SUL

Autores

Laura Eduarda Mallmann Kieling
Luciana Leite Lima

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 07 - Desenho de políticas públicas: olhares sobre a estrutura, a dinâmica e suas implicações

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1168105-entre-a-intencao-normativa-e-a-entrega-efetiva--analise-da-escolha-instrumental-da-politica-estadual-de-mudancas

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Desenho de Políticas Públicas; Instrumentos; Mudanças Climáticas; Implementação; Efetividade

Resumo

Este trabalho analisa o desenho da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Mato Grosso do Sul (PEMC-MS), com foco nos instrumentos que a compõem e seu potencial impacto na implementação. Adotando uma abordagem qualitativa, a pesquisa baseia-se em um estudo de caso e em análise documental da legislação e dispositivos normativos da política. Os instrumentos foram classificados quanto às suas classes - substantivos (voltados à entrega de bens, serviços ou recursos) ou procedimentais (relacionados à organização e processos de decisão), e quanto aos seus tipos: informacionais, organizacionais, de autoridade ou financeiros. As informações foram sistematizadas em quadros analíticos que permitiram observar frequência, distribuição e arranjos entre os instrumentos. A análise concentrou-se na articulação entre classes e os tipos de instrumentos, avaliando como essa configuração pode influenciar a efetividade da política. Os resultados indicam predominância de instrumentos substantivos e informacionais, baixa presença de mecanismos procedimentais e uma centralização decisória que pode comprometer a capacidade de adaptação, participação e ajuste contínuo da política frente à complexidade das mudanças climáticas.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

KIELING, Laura Eduarda Mallmann; LIMA, Luciana Leite. ENTRE A INTENÇÃO NORMATIVA E A ENTREGA EFETIVA: ANÁLISE DA ESCOLHA INSTRUMENTAL DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MATO GROSSO DO SUL.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1168105-ENTRE-A-INTENCAO-NORMATIVA-E-A-ENTREGA-EFETIVA--ANALISE-DA-ESCOLHA-INSTRUMENTAL-DA-POLITICA-ESTADUAL-DE-MUDANCAS. Acesso em: 29/05/2026