JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E COMBATE A DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS: REFLEXÕES SOBRE O PROTAGONISMO JUDICIAL E IMPACTOS À GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

Carine Labres

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/25955187.1164370

Título do Trabalho

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E COMBATE A DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS: REFLEXÕES SOBRE O PROTAGONISMO JUDICIAL E IMPACTOS À GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

Autores

Carine Labres

Modalidade

Resumo para ST

Área temática

ST 22 - Judicialização das Políticas Públicas e Governança Democrática

Data de Publicação

05/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1164370-judicializacao-de-politicas-publicas-e-combate-a-desigualdades-etnico-raciais--reflexoes-sobre-o-protagonismo-ju

ISSN

2595-5187

Palavras-Chave

Políticas Públicas; Protagonismo Judicial; Desigualdades étnico-raciais; Governança Democrática; Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas.

Resumo

O artigo analisa o protagonismo do Judiciário brasileiro no campo das políticas públicas, ressaltando os limites e distinções de suas atuações, como instância jurisdicional e instituição. Parte-se do questionamento sobre a legitimidade democrática da atuação judicial em matérias tradicionalmente reservadas aos Poderes Executivo e Legislativo, sobretudo diante de omissões estatais na concretização de direitos fundamentais. O objetivo é compreender em que medida o Judiciário pode ser caracterizado como ator político e qual sua capacidade de interferência nas diversas fases do ciclo de políticas públicas. A fundamentação teórica ancora-se na consolidação das políticas públicas como ciência aplicada, em premissas epistemológicas e nos modelos analíticos dos Múltiplos Fluxos, do Equilíbrio Pontuado e das Coalizões de Defesa, com apoio nas correntes do neo-institucionalismo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo e técnica bibliográfica. A estrutura do texto organiza-se em três eixos: primeiro, discussão conceitual sobre os fundamentos e modelos das políticas públicas; segundo, análise crítica da judicialização e seus reflexos no ciclo; terceiro, estudo de caso referente à Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, com reflexões sobre eficácia, efetividade e implicações dessa atuação na governança democrática e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.

Título do Evento: VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP)
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

LABRES, Carine. JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E COMBATE A DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS: REFLEXÕES SOBRE O PROTAGONISMO JUDICIAL E IMPACTOS À GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA.. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enepcp-2025/1164370-JUDICIALIZACAO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-E-COMBATE-A-DESIGUALDADES-ETNICO-RACIAIS--REFLEXOES-SOBRE-O-PROTAGONISMO-JU. Acesso em: 13/06/2026