GOVERNANÇA CLIMÁTICA MULTINÍVEL NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA DA CHAMP

Lorena França Resende Bulhões; Felipe Jukemura

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Resumo

DOI

10.29327/9786527222279.1216727

Título do Trabalho

GOVERNANÇA CLIMÁTICA MULTINÍVEL NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA DA CHAMP

Autores

Lorena França Resende Bulhões
Felipe Jukemura

Modalidade

Comunicação científica

Área temática

GT16 - Relações internacionais e meio ambiente

Data de Publicação

19/02/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/enanppas-2025/1216727-governanca-climatica-multinivel-no-brasil--a-experiencia-da-champ

ISBN

978-65-272-2227-9

Palavras-Chave

Governança Climática Multinível; Federalismo Climático; CHAMP

Resumo

Este artigo analisa criticamente a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para Ação Climática (CHAMP), lançada na COP 28, à luz da literatura sobre governança climática multinível, com foco na experiência brasileira. A investigação se orienta por três dimensões analíticas: articulação vertical entre níveis de governo, articulação horizontal entre governos subnacionais e atores não estatais, e grau de institucionalização das estruturas de governança. A análise revela que a adesão do Brasil à CHAMP impulsionou avanços institucionais, como a criação da Resolução nº 3/2024 no âmbito do Conselho da Federação. No entanto, persistem desafios estruturais, como a ausência de marcos legais vinculantes, a fragilidade da coordenação intergovernamental e a limitação do engajamento da sociedade civil. Conclui-se que a CHAMP tem potencial para fortalecer a governança climática no Brasil, mas sua efetividade depende da consolidação de mecanismos normativos, financeiros e participativos que garantam estabilidade e continuidade política.

Título do Evento: XII ENANPPAS 2025
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Enanppas 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

BULHÕES, Lorena França Resende; JUKEMURA, Felipe. GOVERNANÇA CLIMÁTICA MULTINÍVEL NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA DA CHAMP.. In: Anais do XII Enanppas 2025. Anais...Sao Paulo(SP) Universidade de São Paulo, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/enanppas-2025/1216727-GOVERNANCA-CLIMATICA-MULTINIVEL-NO-BRASIL--A-EXPERIENCIA-DA-CHAMP. Acesso em: 22/05/2026