LEI 10.639/2003, EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA, AMEFRICANIDADE E O DESAFIOS DA APLICABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA PEDAGOGIA DECOLONIAL NO BRASIL

Marcio Henrique Francisco de Souza

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/9786527225393.1483041

Título do Trabalho

LEI 10.639/2003, EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA, AMEFRICANIDADE E O DESAFIOS DA APLICABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA PEDAGOGIA DECOLONIAL NO BRASIL

Autores

Marcio Henrique Francisco de Souza

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Diversidades, Interculturalidade e Justiça Social

Data de Publicação

30/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/edh_amazonia/1483041-lei-106392003-educacao-antirracista-amefricanidade-e-o-desafios-da-aplicabilidade-na-construcao-de-uma-pedag

ISBN

978-65-272-2539-3

Palavras-Chave

Lei 10.639/2003; Amefricanidade; Epistemologias afro-diaspóricas; Educação antirracista; Pedagogia decolonial

Resumo

A implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um marco fundamental no processo de transformação das estruturas educacionais brasileiras ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação básica. No entanto, sua efetivação enfrenta desafios que ultrapassam a dimensão normativa, envolvendo disputas epistemológicas relacionadas à forma como o conhecimento histórico e cultural é produzido, legitimado e transmitido no contexto escolar. Este artigo analisa os limites e as possibilidades da aplicação da lei a partir de uma perspectiva teórica fundamentada nas epistemologias afro-diaspóricas e no conceito de amefricanidade, desenvolvido por Lélia Gonzalez. A discussão parte da compreensão de que o sistema educacional brasileiro foi historicamente estruturado por bases eurocêntricas que contribuíram para a invisibilização das contribuições africanas e afro-brasileiras na formação da sociedade nacional. Nesse sentido, argumenta-se que a efetivação da legislação exige não apenas a inclusão de novos conteúdos curriculares, mas também uma transformação epistemológica capaz de reconhecer a legitimidade de diferentes formas de produção de conhecimento. A valorização da oralidade, da ancestralidade, das cosmologias africanas e das práticas culturais afro-diaspóricas constitui um elemento central na construção de uma pedagogia decolonial comprometida com a justiça epistemológica. Ao articular os conceitos de amefricanidade, colonialidade do saber e educação antirracista, o estudo busca contribuir para o debate sobre os caminhos necessários para consolidar práticas pedagógicas que reflitam de maneira mais plural a diversidade histórica e cultural da sociedade brasileira.

Título do Evento: Educação que Transforma: Direitos Humanos e Diversidades na Amazônia
Título dos Anais do Evento: Anais do Educação que Transforma: Direitos Humanos e Diversidades na Amazônia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SOUZA, Marcio Henrique Francisco de. LEI 10.639/2003, EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA, AMEFRICANIDADE E O DESAFIOS DA APLICABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA PEDAGOGIA DECOLONIAL NO BRASIL.. In: Anais do Educação que Transforma: Direitos Humanos e Diversidades na Amazônia. Anais...Porto Velho(RO) Porto Velho, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/edh_amazonia/1483041-LEI-106392003-EDUCACAO-ANTIRRACISTA-AMEFRICANIDADE-E-O-DESAFIOS-DA-APLICABILIDADE-NA-CONSTRUCAO-DE-UMA-PEDAG. Acesso em: 31/08/2026