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O evento Direito, Comunicação e Cidadania: intersecções étnico-raciais (DCC) é fruto, inicialmente, de uma articulação entre o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal de Santa Catarina, campus Gaspar, UNISOCIESC/Blumenau, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - campus Blumenau, que nos últimos anos vêm desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa, extensão e formação continuada a respeito da temática direitos humanos, cidadania, anti racismo e questões de gênero. Essas ações, mesmo que muitas vezes isoladas, foram responsáveis por criar uma cultura reflexiva sobre temas sociais na região do Médio Vale do Itajaí e colocaram essas trajetórias institucionais isoladas em uma encruzilhada que se configura na proposta que aqui se apresenta. Essa proposta foi submetida à edital público da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Santa Catarina (FAPESC) para fins de financiamento das atividades. Desta maneira, a FAPESC também é parceira no DCC. 

A partir das interlocuções estabelecidas entre as instituições envolvidas, percebeu-se a potencialidade de uma proposta de evento interinstitucional, somando esforços na promoção de múltiplas perspectivas de análise e ampliando o público atendido pelo evento. No desenrolar da articulação, mais uma instituição agregou-se ao grupo, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), por meio do grupo de pesquisa GEPILIS - Grupo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Linguagens e Sociedade e do Observatório dos Direitos Humanos - com o objetivo de dar às discussões até então realizadas, um olhar mais plural, a partir da realidade e vivências de outras regionalidades, além do caráter plurilíngue. Dos diálogos estabelecidos e construção coletiva, a proposta de um evento que abordasse as relações étnico-raciais sob o prisma da educação, cidadania, da comunicação, linguagem e direito foi submetido e aprovado na chamada pública de fomento à eventos da Fundação de Amparo a Pesquisas de Santa Catarina - PROEVENTOS 2020/2021, contando assim com o financiamento deste órgão público para a realização das atividades. 

Como uma proposta de política pública, a Educação em Direitos Humanos no Brasil, pode ser compreendida pelos objetivos e definições trazidas pelo Ministério da Educação, por meio do Caderno da Educação de Direitos Humanos, o qual a define como um processo de empoderamento, que pode se concretizar por meio da gestão de ações preventivas de violações dos Direitos Humanos, na articulação de políticas educacionais, na difusão de conhecimentos que possibilitem o exercício da cidadania e da democracia, e no estímulo a vivências solidárias. Assim, as instituições responsáveis pelo I Seminário Direito, Comunicação e Cidadania: intersecções étnico-raciais demonstram o interesse e importância em se promover um evento interinstitucional e interdisciplinar que, pela perspectiva da Educação em Direitos Humanos, promova espaços de reflexão acerca do racismo, preconceito e desigualdades. 

O viés teórico que permeou o evento está centrado nos conceitos da decolonialidade e interseccionalidade por considerarmos prismas possíveis e profícuos para o debate sobre a questão das desigualdades e cidadania no Brasil. Fundada no trabalho de pensadores negros como Franz Fanon e Amílcar Cabral, perspectivas vindas do sul (QUIJANO, 2005; MIGNOLO, 2000, WALSH, 2017) vem construindo outras formas de leitura das relações sócioambientais, pautadas em uma interpretação libertária da e na América Latina centrada no enfrentamento da desigualdade sócio-racial, que é vista como intrínseca à modernidade/colonialidade e como questão chave a ser enfrentada em um projeto emancipatório radical. 

A interseccionalidade (DAVIS, 1981) é compreendida enquanto uma ferramenta analítica de marcadores sociais como gênero, sexualidade, raça, etnia, classe social e status de cidadania que não podem ser compreendidos isoladamente, mas sim como parte de dinâmicas de poder que resultam em múltiplas realidades e experiências que aprofundam as desigualdades e compromete, por vezes, as garantias de direitos. Assim, o evento proporcionou um espaço para abordagens transdisciplinares, com uma programação variada que reuniu atividades científicas que atenderam a perfis de público e demandas diversificadas, sobretudo àquelas próprias da formação inicial e continuada de professores e da formação integral e cidadã de estudantes da Educação Básica e Superior. Os espaços de discussões promovidos pelo evento se ampararam pela lógica não fragmentada do conhecimento, proporcionando a criação de uma teia epistemológica que possibilitou uma compreensão mais abrangente da história, das relações sociais, dos projetos políticos e dos valores pertinentes às concepções étnico - raciais.

Os trabalhos apresentados dos Seminários Temáticos são um reflexo da transdiciplinaridade e da interseccionalidade que permeou todo o evento e que agora chegam à comunidade através deste Anais. 

A Equipe Organizadora do evento agradece a confiança e, sobretudo, a participação de todos os participantes que tornaram o evento um espaço de diálogo, reflexão, tensionamento e resistência.