SISTEMATIZANDO O DIREITO DOS ANIMAIS EM CONTRAPONTO A LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

Jodelse Dias Duarte; Olímpia Lima Silva Filha

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

SISTEMATIZANDO O DIREITO DOS ANIMAIS EM CONTRAPONTO A LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

Autores

Jodelse Dias Duarte
Olímpia Lima Silva Filha

Modalidade

Resumo

Área temática

Representações do animal na Literatura, Artes, Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

24/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/crga2024_valenca/872694-sistematizando-o-direito-dos-animais-em-contraponto-a-legislacao-nacional-e-internacional

ISBN

978-65-272-1260-7

Palavras-Chave

Bem-estar, Liberdade animal, Medidas de manejo animal, Responsabilidade.

Resumo

Objetivando organizar diversos elementos na compreensão do direito dos animais em contraponto a legislação nacional e internacional, é importante explorar o significado e diferentes perspectivas sobre a liberdade entrelaçada ao contexto animal. Quando se trata de definições, a liberdade refere-se à ausência de impedimentos ou restrições que possam limitar ou inibir a ação ou movimentos de seres vivos não estáticos. Como conceito fundamental, permeia diversas áreas, desde a filosofia, produção animal, até o direito. Na filosofia seu conceito se restringe mais aos seres humanos e não aceita nada sobre liberdade dos animais. Grandes filósofos ofereceram perspectivas diferentes relacionando-a ao conhecimento, moral e a existência humana. Neste aspecto, pode-se destacar Aristóteles, Hegel e Sartre que teceram suas opiniões, analisando liberdade para além da acepção etimológica, tanto no plano teórico quanto pragmático, estendendo seu conceito para os domínios da ética, política e ontologia, campos que fortemente influenciam a definição de homem na sua historicidade. Para Jean-Paul Sartre, o ser humano é livre, e a liberdade reside no ato da escolha. Sempre se faz uma escolha e não há como evitar. Na produção animal, conceitua-se a liberdade dos animais como elemento para garantir bem-estar e qualidade de vida a todas as espécies. Conforme Certified Humane Brasil, apesar dos programas e das certificações focados no bem-estar dos animais de produção, a obviedade não está presente para que se possa compreender boas práticas que asseguram as liberdades dos animais e sua qualidade de vida. Condições degradantes, práticas abusivas na criação de aves, crueldade no abate de bovinos, confinamentos de suínos com alta densidade animal, entre outras, levaram a criação de medidas de manejo adequado nas criações, como as cinco liberdades dos animais: 1. Estar livre de fome e sede; 2. Estar livre de desconforto; 3. Estar livre de dor, doença e injúria; 4. Ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie; 5. Estar livre de medo e de estresse. No direito, relaciona-se a liberdade principalmente ao ser humano, incluindo em sua definição: liberdade de pensamento; opinião; expressão; religiosa; de ir e vir; e condicional. O bem-estar animal abrange múltiplos aspectos, sejam eles científicos, éticos, econômicos, culturais, legais, sociais, religiosos e políticos. No Brasil, legislações internacionais quanto ao bem-estar animal são cumpridas por ser um dos maiores exportadores mundiais de carne bovina, de frango e suína. Restringindo-se à criação e manejo animal, o Ministério da Agricultura e Pecuária, afirma que essa legislação teve início com Decreto nº 24.645 de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção animal. Na Constituição Federal de 1988, artigo nº 225, dota o poder público de competência para proteger fauna e flora, vedando práticas que submetam animais a crueldade. Liberdade é um conceito multifacetado, abrangendo autonomia individual pelos direitos civis e políticos no que tange à humanidade, desempenhando papel crucial na sociedade na busca pela realização pessoal e coletiva. Este coletivo compreende a responsabilidade do homem em usar sua liberdade, para qualquer escolha, inclusive como produzir seu alimento, como criar seus animais, como estar no meio ambiente e suas consequências.

Título do Evento: Conservando a biodiversidade animal na era da popularização científica: III Seminário da Rede de Recursos Genéticos Animais do Nordeste do Brasil e I Encontro da Pós-Graduação Internacional em Conservação de Recursos Genéticos Animais
Cidade do Evento: Valença
Título dos Anais do Evento: Anais do Conservando a Biodiversidade Animal na Era da Popularização Científica
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DUARTE, Jodelse Dias; FILHA, Olímpia Lima Silva. SISTEMATIZANDO O DIREITO DOS ANIMAIS EM CONTRAPONTO A LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL.. In: Anais do Conservando a Biodiversidade Animal na Era da Popularização Científica. Anais...Valença(BA) IF Baiano - Campus Valença, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/crga2024_valenca/872694-SISTEMATIZANDO-O-DIREITO-DOS-ANIMAIS-EM-CONTRAPONTO-A-LEGISLACAO-NACIONAL-E-INTERNACIONAL. Acesso em: 19/07/2025