OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Damilly Kauanny De Oliveira Silva; Bernardo Freitas Lins; IRENE MARIA DE LIMA; João Cleidson Gonçalves; Rosiane Pereira De Carvalho; Maria Regidiana da Conceição

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Resumo

Título do Trabalho

OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Autores

Damilly Kauanny De Oliveira Silva
Bernardo Freitas Lins
IRENE MARIA DE LIMA
João Cleidson Gonçalves
Rosiane Pereira De Carvalho
Maria Regidiana da Conceição

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

GT 1: Direito, Processo e Justiça Social

Data de Publicação

15/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conpecs2026/1580034-os-impactos-da-reforma-trabalhista-nas-relacoes-de-emprego

ISBN

978-65-272-2587-4

Palavras-Chave

Flexibilização; Precarização; Relações de trabalho.

Resumo

Introdução: O presente trabalho analisa os impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nas relações de emprego no Brasil, com foco na flexibilização dos contratos de trabalho, especialmente os contratos a termo. A temática insere-se no contexto das transformações do Direito do Trabalho e da tensão entre a busca por eficiência econômica e a preservação das garantias fundamentais do trabalhador, sendo relevante diante dos possíveis efeitos sociais decorrentes dessas mudanças. Objetivo: O estudo tem como objetivo geral compreender os impactos da flexibilização contratual introduzida pela reforma trabalhista. Especificamente, busca analisar as alterações nos direitos dos trabalhadores, verificar de que forma tais mudanças contribuem para a precarização das relações de trabalho e identificar possíveis efeitos futuros dessa nova configuração normativa. Método: Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa. Foram utilizados referenciais doutrinários e normativos, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 13.467/2017, além de contribuições de autores relevantes da área trabalhista. Adotou-se o método dedutivo, partindo de conceitos gerais do Direito do Trabalho para a análise específica dos contratos a termo. Resultados: Os resultados demonstram que a flexibilização contratual, embora apresentada como mecanismo de modernização econômica, contribui para o enfraquecimento da proteção trabalhista. Observa-se a ampliação de modalidades contratuais mais precárias, como o contrato intermitente, além da prevalência do negociado sobre o legislado, o que gera instabilidade, insegurança jurídica e transferência dos riscos econômicos ao trabalhador. Tais fatores indicam a intensificação da precarização das relações de trabalho. Conclusões: Conclui-se que as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista representam um retrocesso social, ao comprometer princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como o da proteção e da dignidade da pessoa humana. A flexibilização contratual, sem mecanismos eficazes de proteção, tende a ampliar a vulnerabilidade do trabalhador, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social.

Título do Evento: VI Congresso Nacional de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde
Cidade do Evento: Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento: Anais do VI Congresso Nacional de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Damilly Kauanny De Oliveira et al.. OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO.. In: Anais do VI Congresso Nacional de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conpecs2026/1580034-OS-IMPACTOS-DA-REFORMA-TRABALHISTA-NAS-RELACOES-DE-EMPREGO. Acesso em: 28/07/2026