A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Maria Eduarda Cavalcante de Melo; Marcos Vinicius Dias Correia; Antonio Cezamo de Souza Santos Filho; Marcos Aurélio Holanda Guerra

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Resumo

Título do Trabalho

A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Autores

Maria Eduarda Cavalcante de Melo
Marcos Vinicius Dias Correia
Antonio Cezamo de Souza Santos Filho
Marcos Aurélio Holanda Guerra

Modalidade

Artigo

Área temática

GT 1: Direito, Processo e Justiça Social

Data de Publicação

15/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conpecs2026/1579811-a-efetividade-das-medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha--avancos-e-desafios-no-estado-do-rio-grande-do-norte

ISBN

978-65-272-2587-4

Palavras-Chave

Violência de Gênero; Feminicídio; Direito das mulheres.

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher permanece como grave problema social e jurídico no Brasil, mesmo após os avanços promovidos pela Lei Maria da Penha. O presente estudo analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência no estado do Rio Grande do Norte, buscando identificar os fatores que dificultam sua aplicação prática. A pesquisa possui abordagem qualitativa e quantitativa, com caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando legislações, artigos científicos e dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os resultados demonstraram que a Lei Maria da Penha representa importante avanço na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente pela criação das medidas protetivas de urgência. Entretanto, verificou-se que fatores sociais, culturais e estruturais ainda dificultam a efetividade dessas medidas, contribuindo para a permanência da violência doméstica e dos casos de feminicídio. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas, da rede de proteção e da conscientização social é fundamental para garantir maior efetividade na proteção dos direitos das mulheres.

Título do Evento: VI Congresso Nacional de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde
Cidade do Evento: Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento: Anais do VI Congresso Nacional de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, Maria Eduarda Cavalcante de et al.. A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE... In: Anais do VI Congresso Nacional de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conpecs2026/1579811-A-EFETIVIDADE-DAS-MEDIDAS-PROTETIVAS-DA-LEI-MARIA-DA-PENHA--AVANCOS-E-DESAFIOS-NO-ESTADO-DO-RIO-GRANDE-DO-NORTE. Acesso em: 28/07/2026