Anais do IX Coninter

O FEMINICÍDIO COMO REFLEXO DA (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/06: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DA QUALIFICADORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Publicado em 11/01/2021 - ISSN: 2316-266X

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DOI
10.29327/coninter2020.298759  
Título do Trabalho
O FEMINICÍDIO COMO REFLEXO DA (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/06: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DA QUALIFICADORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autores
  • MARIA EDUARDA PEREIRA ARQUETTE LEITE
  • Gabriela Silva Peçanha dos Santos
  • ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS
  • Carlos Henrique medeiros de Souza
Modalidade
Resumo
Área temática
GT-28 GÊNERO, VIOLÊNCIAS, CULTURA – INTERSECCIONALIDADE E(M) DIREITOS HUMANOS
Data de Publicação
11/01/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/coninter2020/298759-o-feminicidio-como-reflexo-da-(in)eficacia-da-lei-n-1134006--uma-analise-critica-da-criacao-da-qualificadora-n
ISSN
2316-266X
Palavras-Chave
Violência doméstica. Mulher. Lei Maria da Penha. Feminicídio. Eficácia.
Resumo
A proteção das mulheres tem sido pauta de diversas estratégias legislativas e políticas públicas por parte dos países ao longo dos anos, a fim de combater a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, em todos os seus contextos. Nesse sentido, a tipificação da qualificadora do feminicídio merece destaque, eis que se traduz como uma extensão da proteção pretendida pela Lei nº 11.340/06 – Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O foco do presente trabalho é desenvolver uma análise crítica, sob a óptica acadêmica, dos fatores que influenciaram a necessidade da tipificação da qualificadora denominada feminicídio, relacionando-os com a (in)eficácia da Lei nº 11.340/06. Nesse contexto, portanto, a problemática trazida pelo presente trabalho envolve o alcance, aplicabilidade, eficácia, reflexos e os efeitos da Lei Maria da Penha na proteção da mulher vítima de violência doméstica, apontando os erros e falhas do diploma legal. Em busca de responder a esse questionamento, o trabalho se deu a partir de uma análise, compreendida através de estudo bibliográfico de artigos acadêmicos, doutrina, estatísticas e legislação pátria, discorrendo sobre eles, relacionando-os e correlacionando-os com o tema proposto.
Título do Evento
CONINTER 2020
Título dos Anais do Evento
Anais do IX Coninter
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

LEITE, MARIA EDUARDA PEREIRA ARQUETTE et al.. O FEMINICÍDIO COMO REFLEXO DA (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/06: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DA QUALIFICADORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.. In: Anais do 9º Coninter. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2020/298759-O-FEMINICIDIO-COMO-REFLEXO-DA-(IN)EFICACIA-DA-LEI-N-1134006--UMA-ANALISE-CRITICA-DA-CRIACAO-DA-QUALIFICADORA-N. Acesso em: 24/06/2025

Trabalho

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