PEDAGOGIA DECOLONIAL E TRANSVERSALIDADE DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NOS CURSOS DE DIREITO À LUZ DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E DA LEI N.º 10.639/2003

GILSILENE PASSON PICORETTI FRANCISCHETTO; Shayene machado Salles

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Resumo

Título do Trabalho

PEDAGOGIA DECOLONIAL E TRANSVERSALIDADE DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NOS CURSOS DE DIREITO À LUZ DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E DA LEI N.º 10.639/2003

Autores

GILSILENE PASSON PICORETTI FRANCISCHETTO
Shayene machado Salles

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

[GT 7] Educação Memória História

Data de Publicação

30/01/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/179940-pedagogia-decolonial-e-transversalidade-da-educacao-das-relacoes-etnico-raciais-nos-cursos-de-direito-a-luz-das-n

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Pedagogia; Decolonial; Cursos; Direito; Étnico-raciais.

Resumo

Tendo como premissa epistêmica a Pedagogia Decolonial, propõe-se conjecturar contribuições das novas diretrizes curriculares para os cursos de Direito – estabelecidas pela Resolução n.º 3/2007, do Conselho Nacional de Educação – e, notadamente, da transversalidade da educação das relações étnico-raciais (§4º do art. 2.º), para a implementação da lei nº 10.639/2003. Para tanto, pretende-se estimular reflexões sobre a inserção da educação das relações étnico-raciais no currículo dos cursos de Direito pautando-se no conhecimento crítico à racionalidade colonial. Trata-se de Pesquisa exploratória e descritiva de abordagem qualitativa a ser realizada, exclusivamente, mediante análise teórica viabilizada por levantamento bibliográfico. Conclui-se que a diretriz normativa que disciplina o tratamento transversal dos conteúdos exigidos pelas diretrizes nacionais que regulamentam a “educação das relações étnico-raciais e culturas afro-brasileira, africana e indígena” (§4º do art. 2º da Res. CNE n.º 5/2018), constitui-se como relevante contributo para potencializar a implementação da lei nº 10.639/2003 na Educação Jurídica, tanto por incitar o enfrentamento transversal de casos jurídicos, mediante articulação holística, sistêmica e complexa dos fenômenos sociais e culturais, quanto por sedimentar o compromisso curricular dos cursos de graduação em Direito e, em especial, dos seus respectivos Projetos Pedagógicos (PPC’s), com a inserção de questões relativas à educação das relações étnico-raciais e, por conseguinte, com a implementação de políticas públicas para uma educação antirracista.

Título do Evento: VIII CONINTER
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FRANCISCHETTO, GILSILENE PASSON PICORETTI; SALLES, Shayene machado. PEDAGOGIA DECOLONIAL E TRANSVERSALIDADE DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NOS CURSOS DE DIREITO À LUZ DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E DA LEI N.º 10.639/2003.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/179940-PEDAGOGIA-DECOLONIAL-E-TRANSVERSALIDADE-DA-EDUCACAO-DAS-RELACOES-ETNICO-RACIAIS-NOS-CURSOS-DE-DIREITO-A-LUZ-DAS-N. Acesso em: 10/12/2024