ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Tathiany Rezende de Moura; Vivianny Kelly Galvão

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Resumo

Título do Trabalho

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Autores

Tathiany Rezende de Moura
Vivianny Kelly Galvão

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

[GT 10] Gênero, Violências, Cultura – Interseccionalidade e(m) Direitos Humanos

Data de Publicação

30/01/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/177489-enfrentamento-da-violencia-obstetrica-no-brasil--legislacao-e-respeito-aos-direitos-humanos-das-mulheres

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Parto normal, Violência obstétrica, Direitos humanos.

Resumo

O enfrentamento da violência obstétrica encontra respaldo em políticas de humanização da assistência na saúde pública voltadas para a mulher com o objetivo de promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada nos estados e municípios. O Brasil vem avançando em termos de legislação nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e a temática da assistência ao parto mostra ser um tópico importante, com legislações específicas para combater a violência obstétrica, que pode ser caracterizada também como uma violação dos direitos humanos das mulheres. A proposta deste trabalho é analisar as legislações estaduais e municipais em vigor para o enfrentamento da violência obstétrica, considerando a assistência obstétrica humanizada no contexto da saúde pública no Brasil e a saúde como um direito humano garantido pela Constituição Federal. Serão abordadas as legislações sobre a presença do acompanhante familiar de livre escolha da mulher; a presença da doula, profissional capacitada para oferecer suporte emocional e físico à parturiente e sobre o enfrentamento da violência obstétrica em termos físicos e emocionais e como pode ser caracterizada como uma violação dos direitos humanos das mulheres. Diante das legislações analisadas, conclui-se que estratégias para prevenir e eliminar a violência obstétrica existem tanto através de leis nacionais e municipais, diretrizes e políticas públicas mas a fiscalização do cumprimento dessas diretrizes ainda não apresenta uma eficácia ideal, pois apesar de haver normas e diretrizes, o cumprimento das mesmas e a implementação da prática baseada em evidência não acontece de forma integral.

Título do Evento: VIII CONINTER
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOURA, Tathiany Rezende de; GALVÃO, Vivianny Kelly. ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/177489-ENFRENTAMENTO-DA-VIOLENCIA-OBSTETRICA-NO-BRASIL--LEGISLACAO-E-RESPEITO-AOS-DIREITOS-HUMANOS-DAS-MULHERES. Acesso em: 12/07/2025