FAKE NEWS ELEITORAIS, DEMOCRACIA E O PAPEL DO ESTADO PERANTE A LIBERDADE DE VOTO

CIRO DI BENATTI GALVAO

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Resumo

Título do Trabalho

FAKE NEWS ELEITORAIS, DEMOCRACIA E O PAPEL DO ESTADO PERANTE A LIBERDADE DE VOTO

Autores

CIRO DI BENATTI GALVAO

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

[GT 17] Pesquisas interdisciplinares em mídia, democracia e escola

Data de Publicação

30/01/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/177447-fake-news-eleitorais-democracia-e-o-papel-do-estado-perante-a-liberdade-de-voto

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Democracia. Estado. Fake news. Liberdade de voto

Resumo

Um dos principais desafios dos Estados Democráticos de Direito, na atualidade, especialmente no que diz respeito ao processo democrático formal (certames eleitorais), está relacionado à questão das fake news. Levando em consideração a identificação de como os eleitores decidem o seu voto, bem como os impactos das campanhas eleitorais em sua decisão, a problemática a ser trabalhada diz respeito à compreensão do comportamento do Estado diante de tal contexto, indagando-se o que cabe a ele, afinal, fazer, com relação à expansão do fenômeno da fake news eleitorais, já que, contrariamente, a democracia, em sua vertente formal, ficará seriamente comprometida, ferindo a liberdade fundamental de escolha política do cidadão-eleitor. Para tanto, valer-se-á, em termos metodológicos, de técnica de revisão bibliográfica sobre a temática principal (fake news e seus desserviços à democracia), salientando que a mesma técnica será utilizada para a compreensão associativa entre os conceitos que guardam pertinência com a temática principal, a exemplo da compreensão da democracia, bem como a caracterização do voto como manifestação de liberdade fundamental dos cidadãos em Estados de Direito. Tendo o cenário das eleições brasileiras de 2018, em que a Justiça Eleitoral foi confrontada com tal problemática, adotar-se-á como hipótese ou proposta de solução coerente para a sua superação a teoria do diálogo institucional ou engajamento interinstitucional, por acreditar que atuações isoladas ou ilhadas não podem, a contento, oferecer resolução para tal problemática. Igualmente, tal hipótese presta-se ao favorecimento da construção de uma cultura de prevenção, inclusive, ponto mais importante para a defesa da democracia enquanto direito e princípio fundamental.

Título do Evento: VIII CONINTER
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GALVAO, CIRO DI BENATTI. FAKE NEWS ELEITORAIS, DEMOCRACIA E O PAPEL DO ESTADO PERANTE A LIBERDADE DE VOTO.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/177447-FAKE-NEWS-ELEITORAIS-DEMOCRACIA-E-O-PAPEL-DO-ESTADO-PERANTE-A-LIBERDADE-DE-VOTO. Acesso em: 12/07/2025