Anais do VIII CONINTER

ANÁLISE JURÍDICA E SOCIOAMBIENTAL DA MINERAÇÃO: CASO TURMALINA PARAÍBA

Publicado em 30/01/2020 - ISSN: 2316-266X

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Título do Trabalho
ANÁLISE JURÍDICA E SOCIOAMBIENTAL DA MINERAÇÃO: CASO TURMALINA PARAÍBA
Autores
  • FERNANDO JOSE VIANA
  • Maria Eduarda Guedes de Sousa
Modalidade
Comunicação Oral
Área temática
[GT 2] Conflitos Socioambientais
Data de Publicação
30/01/2020
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/177274-analise-juridica-e-socioambiental-da-mineracao--caso-turmalina-paraiba
ISSN
2316-266X
Palavras-Chave
Turmalina Paraíba, direitos sociais, danos ambientais.
Resumo
O presente trabalho aborda o episódio conhecido como “O Caso Turmalina Paraíba”, que adquiriu notoriedade a partir da investigação conjunta comandada pelo Ministério Público Federal (MPF/PB) e a Polícia Federal, na Paraíba, que desarticulou esquema criminoso de caráter transnacional envolvendo a extração e comércio ilegal da pedra preciosa Turmalina Paraíba. Apresentamos as irregularidades encontradas no curso das investigações, onde restou patente o desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores das mineradoras envolvidas, os danos ambientais resultantes do exercício ilegal da atividade minerária, e em especial, às comunidades do entorno, consideradas mais vulneráveis. Problematizamos o regime jurídico de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil, com foco na arrecadação e implementação da CFEM (Compensação Financeira dos Recursos Minerais) e sua função socioambiental, analisando a dinâmica socioeconômica do Município de Salgadinho/PB, onde se desenvolveu a maior parte da atividade ilegal, confrontando o cenário de pobreza que afronta os direitos humanos e fundamentais, com a ausência de um planejamento estratégico de aproveitamento mineral, que impede o benefício intergeracional das riquezas.
Título do Evento
VIII CONINTER
Cidade do Evento
Maceió
Título dos Anais do Evento
Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

VIANA, FERNANDO JOSE; SOUSA, Maria Eduarda Guedes de. ANÁLISE JURÍDICA E SOCIOAMBIENTAL DA MINERAÇÃO: CASO TURMALINA PARAÍBA.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/177274-ANALISE-JURIDICA-E-SOCIOAMBIENTAL-DA-MINERACAO--CASO-TURMALINA-PARAIBA. Acesso em: 01/07/2025

Trabalho

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