O LUGAR DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CAMPO CONCEITUAL DOS DIREITOS HUMANOS

JANA GABRIELA BARROS DA SILVA; Cynthia Colette Christiane Lucienne

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Resumo

Título do Trabalho

O LUGAR DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CAMPO CONCEITUAL DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

JANA GABRIELA BARROS DA SILVA
Cynthia Colette Christiane Lucienne

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

[GT 20] Sistema judiciário, desigualdades étnicas e raciais

Data de Publicação

30/01/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/177177-o-lugar-da-justica-restaurativa-no-campo-conceitual-dos-direitos-humanos

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

justiça restaurativa, direitos humanos, escolas de pensamento

Resumo

O conceito de Justiça Restaurativa é aberto, polissêmico e se extrai da relação que as práticas restaurativas estabelecem com o sistema tradicional de justiça em cada contexto, cada ordem normativa, cada comunidade. Apesar da diversidade inerente ao campo, é possível identificar princípios e fundamentos ético-filosóficos de base (ELLIOT, 2018; MELO, 2005; ROSENBLATT, 2015, ZEHR, 2008; 2014). Tendo como referência o artigo What are human rights? Four schools of thought de Marie-Bénédicte Dembour (2010), objetivou-se mapear a posição da Justiça Restaurativa no campo conceitual dos Direitos Humanos, considerando as quatro grandes escolas de pensamento propostas pela autora e as categorias analíticas: legislação, fundamentos, efetivação, universalidade e crença geral. Situamos a JR como uma escola de protesto, reconhecendo também sua aproximação com a escola deliberativa, principalmente no que diz respeito à legislação. Essa afiliação múltipla e ambígua, segundo Dembour (2010), é completamente possível, uma vez que cada escola de pensamento apresenta argumentos persuasivos, de forma que todas têm algo a oferecer para o campo. Afirma-se que a JR acredita e reconhece os Direitos Humanos e não entra em conflito com a Estado de Direito. Entretanto, sua relação com o sistema de justiça criminal, nos deixam em estado de alerta para evitar que a JR seja cooptada ou institucionalmente sequestrada. Assim, a Justiça Restaurativa conseguiria de fato se preservar como dissidente da ortodoxia, representada, na área criminal, pelo sistema de justiça de base retributiva.

Título do Evento: VIII CONINTER
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, JANA GABRIELA BARROS DA; LUCIENNE, Cynthia Colette Christiane. O LUGAR DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CAMPO CONCEITUAL DOS DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/177177-O-LUGAR-DA-JUSTICA-RESTAURATIVA-NO-CAMPO-CONCEITUAL-DOS-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 09/09/2024