A EMANCIPAÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: POSSIBILIDADES RESTAURATIVAS

Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito; Camila de Cerqueira Silva Macário

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Resumo

Título do Trabalho

A EMANCIPAÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: POSSIBILIDADES RESTAURATIVAS

Autores

Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito
Camila de Cerqueira Silva Macário

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

[GT 10] Gênero, Violências, Cultura – Interseccionalidade e(m) Direitos Humanos

Data de Publicação

30/01/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/176861-a-emancipacao-das-vitimas-de-violencia-domestica--possibilidades-restaurativas

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Emancipação, Justiça Restaurativa, Violência doméstica e familiar.

Resumo

O presente estudo tem por escopo verificar a viabilidade da aplicação de métodos e práticas restaurativas em casos que envolvam a violência familiar e doméstica contra a mulher, examinando a efetividade do modelo de justiça retributivo – aplicado no sistema penal atual – frente às particularidades que envolvem a temática em questão. Ademais, busca-se analisar comparativamente o tratamento direcionado à ofendida nos crimes de violência familiar no sistema retributivo de justiça e no modelo restaurativo, observando a possibilidade de emancipação da mesma. Para tanto, adota-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, baseando-se no estudo da legislação – Resolução nº 225/2016, Lei nº 11.340/2006, entre outras – e utilizando como referenciais as obras de Gutierriz (2012), Alvarenga (2008) Mesquita (2015), Pallamolla (2009) e Zehr (2015), entre outros. Outrossim, para a construção desta pesquisa, levar-se-á em consideração a experiência de alguns tribunais que já aplicam a justiça restaurativa nos casos de violência familiar e doméstica. Considerando a complexidade dessas relações conflituosas, compreende-se a Justiça Restaurativa como uma possibilidade de atendimento às necessidades das partes – em especial às da vítima –, muito embora existam grandes desafios para a aplicação da mesma, vez que é cultural e histórico o método punitivo e de retribuição ao infrator.

Título do Evento: VIII CONINTER
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRITO, Anne Carolline Rodrigues da Silva; MACÁRIO, Camila de Cerqueira Silva. A EMANCIPAÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: POSSIBILIDADES RESTAURATIVAS.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/176861-A-EMANCIPACAO-DAS-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-DOMESTICA--POSSIBILIDADES-RESTAURATIVAS. Acesso em: 02/07/2025