AS IMPLICAÇÕES DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT E O MECANISMO DE ACCOUNTABILITY

Robiane Karoline Menezes de Lima Santos

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Resumo

Título do Trabalho

AS IMPLICAÇÕES DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT E O MECANISMO DE ACCOUNTABILITY

Autores

Robiane Karoline Menezes de Lima Santos

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

[GT 2] Conflitos Socioambientais

Data de Publicação

30/01/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/176760-as-implicacoes-da-convencao-n-169-da-oit-e-o-mecanismo-de-accountability

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Convenção nº 169 OIT, Participação pública, Accountability, Mediação.

Resumo

A participação pública é amparada pela Convenção n.º 169 da OIT quando esta estabelece a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas envolvidas no contexto das atividades que lhes impliquem impactos. O presente trabalho tem por objetivo analisar o instrumento de consulta enquanto mecanismo de accountability social, sendo inicialmente analisado sob a perspectiva da ordem internacional, passando pelo âmbito interno até chegar ao caso das comunidades quilombolas de Oriximiná (PA). Para tanto, foram analisados documentos internacionais, bem como documento exemplificativo da utilização da accountability pelas comunidades quilombolas de Oriximiná (PA). Além disso, diante do conflito socioambiental estabelecido, a mediação é verificada como método alternativo para resolução do conflito, cuja participação dos quilombolas é direta na construção de possíveis soluções.

Título do Evento: VIII CONINTER
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Robiane Karoline Menezes de Lima. AS IMPLICAÇÕES DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT E O MECANISMO DE ACCOUNTABILITY.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/176760-AS-IMPLICACOES-DA-CONVENCAO-N-169-DA-OIT-E-O-MECANISMO-DE-ACCOUNTABILITY. Acesso em: 03/07/2025