A DEMARCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESISTÊNCIA: O ACESSO À CORTE INTERAMERICANA COMO ALTERNATIVA ANTE A INEFICÁCIA DO ESTADO BRASILEIRO EM ASSEGURAR O DIREITO À TERRA – UMA ANÁLISE DO CASO DO POVO INDÍGENA XUKURU DO ORORUBÁ

Matheus Barbosa de Melo

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A DEMARCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESISTÊNCIA: O ACESSO À CORTE INTERAMERICANA COMO ALTERNATIVA ANTE A INEFICÁCIA DO ESTADO BRASILEIRO EM ASSEGURAR O DIREITO À TERRA – UMA ANÁLISE DO CASO DO POVO INDÍGENA XUKURU DO ORORUBÁ

Autores

Matheus Barbosa de Melo

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

[GT 20] Sistema judiciário, desigualdades étnicas e raciais

Data de Publicação

30/01/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/176521-a-demarcacao-como-instrumento-de-resistencia--o-acesso-a-corte-interamericana-como-alternativa-ante-a-ineficacia-

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Demarcação, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direito à terra, Povo Indígena Xukuru do Ororubá

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar as perspectivas para a demarcação de terras indígenas no Brasil contemporâneo, tendo como norte o caso do Povo Indígena Xukuru do Ororubá, originário de Pesqueira - PE. Objetiva-se demonstrar a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos como alternativa diante da ineficácia do Estado brasileiro em assegurar a posse pacífica das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários do país. Para tanto, foi analisada a sentença do caso “Povo Indígena Xukuru e seus membros vs. Brasil”, prolatada em 05 de fevereiro de 2018, que esclarece os principais fatos que levaram à condenação do Estado perante a Corte. Adota-se no presente trabalho o entendimento do nobre jurista Cançado Trindade acerca da máxima efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para quem as sentenças originárias de tribunais internacionais de direitos humanos constituem verdadeiras cláusulas pétreas da ordem jurídica internacional. A análise das questões suscitadas confere a possibilidade de que outras etnias, violadas em seus direitos fundamentais, vislumbrem alternativas de acesso à justiça, a fim de efetivar seu direito à terra.

Título do Evento: VIII CONINTER
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, Matheus Barbosa de. A DEMARCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESISTÊNCIA: O ACESSO À CORTE INTERAMERICANA COMO ALTERNATIVA ANTE A INEFICÁCIA DO ESTADO BRASILEIRO EM ASSEGURAR O DIREITO À TERRA – UMA ANÁLISE DO CASO DO POVO INDÍGENA XUKURU DO ORORUBÁ.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/176521-A-DEMARCACAO-COMO-INSTRUMENTO-DE-RESISTENCIA--O-ACESSO-A-CORTE-INTERAMERICANA-COMO-ALTERNATIVA-ANTE-A-INEFICACIA-. Acesso em: 09/09/2024