RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DA PESSOA IDOSA

Débora Teixeira da Cruz; Maucir Pauletti; Keren Hapuk Teixeira Dantas

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Trabalho

Título do Trabalho

RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DA PESSOA IDOSA

Autores

Débora Teixeira da Cruz
Maucir Pauletti
Keren Hapuk Teixeira Dantas

Modalidade

Pôster (Resumo Simples)

Área temática

Direito

Data de Publicação

30/12/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conigran2020/265891-responsabilidade-civil-e-o-direito-da-pessoa-idosa

ISBN

978-65-5941-071-2

Palavras-Chave

Envelhecimento, Abandono, Cuidados

Resumo

RESUMO: O processo de compreensão do homem é baseado em várias esferas teóricas filosóficas, com isso, nota-se uma pluralidade de correntes de pensamento que buscam uma definição completa para o desenvolvimento do homem. O estudo teve como objetivo descrever a responsabilidade civil decorrente do abandono da pessoa idosa. Utilizou-se como método pesquisa bibliográfica informativa sobre a população idosa de Campo Grande – MS por meio da Plataforma do Planalto, Correio do Estado e IBGE (MS) de domínio público, pesquisada em junho e julho de 2020, os dados referenciam a legislação e jurisprudências respeitando critérios pertinentes ao assunto. Resultados foi considerado os conselhos, órgãos e senso municipal, estadual e federal e constatou crescimento da população idosa destacando uma representatividade de pessoas com mais de 60 anos nos próximos 20 anos e será triplicada, chegando à 22,9 milhões de pessoas que representam 11,34% da população, este número vai passar para 88,6 milhões, correspondendo a taxa de 39,2%, observa-se que o crescimento será de 27,86%, esse percentual caracteriza nos pesquisadores a necessidade de encontrar meios para discutir a responsabilidade civil, e reforçar as políticas públicas que já vem sendo desenvolvida como está descrita na Constituição Federal de 1988, e na Lei Orgânica de Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, bem como no Estatuto do Idoso e no Código Civil. Levando-se em conta que a expectativa e longevidade do idoso passarão de 75 para 81 anos, é possível observar o crescimento da população idosa em Campo Grande MS, que de 885.711 habitantes que vivem na Capital, 10.063 são idosos com idade acima de 80 anos. Existem ainda pessoas acima de 60 anos, que também são considerados idosos e junto somam-se 87.365. A responsabilidade social corresponde ao art. 229 sobre a orientação dos pais com a obrigação de cuidar dos filhos enquanto menores, enquanto com o envelhecimento os filhos maiores têm obrigação de cuidar, amparar, prestar auxílio na carência e enfermidade dos pais e na velhice esse é o resultado das relações familiares. Considerando o objetivo proposto para deste estudo, observou-se que a responsabilidade civil para com o idoso está definida pelas leis e deve ser evidenciada e cumprida pela família em especial aos filhos, com o suporte do estado dentro das políticas públicas, mas é preciso investigações sobre a proteção, amparo, negligência e violência contra a pessoa idosa que muitas vezes estão latentes e devem ser evidenciadas por meios de estudos e pesquisas. Observa-se que muitas vezes o descuido pode estar relacionado ao desconhecimento das leis, regulamentos e orientações sistemáticas. BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Campo Grande - MS, acesso em 28 de junho de 2020. Disponível em https://www.ibge.gov.br/ BRASIL, Correio do Estado. Campo Grande – MS. Disponível em https://correiodoestado.com.br/cidades/populacao-idosa-da-capital-corresponde-a-11-do-total-de-moradores/318161 acesso em 28 de junho de 2020. BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm . Acesso em: 15 julho de 2020 . BRASIL. CF de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 15 jul. 2017.

Título do Evento: CONIGRAN 2020 - Congresso Integrado UNIGRAN Capital
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do CONIGRAN 2020 - Congresso Integrado UNIGRAN Capital
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CRUZ, Débora Teixeira da; PAULETTI, Maucir; DANTAS, Keren Hapuk Teixeira. RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DA PESSOA IDOSA.. In: Anais do CONIGRAN 2020 - Congresso Integrado UNIGRAN Capital. Anais...Campo Grande(MS) UNIGRAN Capital, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conigran2020/265891-RESPONSABILIDADE-CIVIL-E-O-DIREITO-DA-PESSOA-IDOSA. Acesso em: 13/06/2025