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O Congresso Jurídico da OAB/PR Subseção de Ponta Grossa - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, realizado no período de 16 a 18 de agosto de 2022, na sede da OAB/PR Subseção de Ponta Grossa e em outros espaços designados pela Comissão Organizadora foi uma iniciativa da Diretoria, da Comissão Permanente de Educação Jurídica e da Comissão de Comunicações e Eventos da OAB/PR Subseção de Ponta Grossa com o apoio das Comissões Temáticas vinculadas à Subseção, bem como das seguintes Instituições de Ensino Superior: Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais, Centro Universitário Santa Amélia, Faculdade Cesumar de Ponta Grossa, Universidade Estadual de Ponta Grossa e Universidade Norte do Paraná.

O evento teve por finalidade promover o debate sobre temas relevantes na área da Ciência do Direito, bem como contribuir para a formação profissional e acadêmica da comunidade jurídica de Ponta Grossa e região.

O tema geral do Congresso está vinculado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 16 denominado Paz, Justiça e Instituições Eficazes que é expresso nos seguintes termos: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. O mencionado ODS tangencia todas as atividades desenvolvidas no âmbito da OAB/PR Subseção de Ponta Grossa.

Importante ressaltar que os ODS integram a Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, com pauta a ser desenvolvida até 2030 pelos Estados-membros - inclusive o Brasil - que adotaram o documento denominado: Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, a partir do qual foram anunciados dezessete ODS com 169 metas a serem atingidas nos 15 anos subsequentes.

Os trabalhos submetidos, aprovados e apresentados no Congresso Jurídico que integram os Anais do evento contemplam os grupos de trabalho a seguir mencionados, os quais correspondem às respectivas Comissões Temáticas vinculadas à OAB/PR Subseção de Ponta Grossa.

DIREITOS HUMANOS: Direito à saúde e movimentos dos tribunais superiores

DIREITOS HUMANOS: Diversidade sexual e de gênero e violência de gênero

DIREITO PÚBLICO: Gestão Pública e Controle da Administração

DIREITO PÚBLICO: Direito Penal, Processual Penal e Segurança Pública

DIREITO PÚBLICO: Direito Tributário

DIREITO PRIVADO: Direito Civil e Direitos das Famílias

DIREITO PRIVADO: Métodos Consensuais de Solução de Conflitos