GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA

Fernanda Alves de Oliveira; Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira; CLAUDIANA SOARES PINHEIRO; Luciana Gomes Ferreira Lindoso; Flúvia Maria Martins Silva; Mara Patric Costa Fernandes

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Trabalho

Título do Trabalho

GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA

Autores

Fernanda Alves de Oliveira
Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira
CLAUDIANA SOARES PINHEIRO
Luciana Gomes Ferreira Lindoso
Flúvia Maria Martins Silva
Mara Patric Costa Fernandes

Modalidade

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Área temática

EIXO 1 – EQUIDADE E ACOLHIMENTO EM SAÚDE

Data de Publicação

28/11/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-ses/1075654-garantia-dos-direitos-das-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia-em-sao-jose-de-ribamar-ma

ISBN

978-65-85172-14-1

Palavras-Chave

Garantia de direitos; Assistência integral; Criança e adolescente.

Resumo

Contextualização: Tendo em vista a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Art. 7º. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente limitado o relato estritamente ao necessário. São Jose de Ribamar destaca-se pela iniciativa de integração dos serviços de atendimento a crianças e adolescentes, sendo um dos primeiros municípios a fazer valer a implementação da lei da escuta protegida o fluxo integrado Municipal e o PMPI. Metodologia: Inicialmente a lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a lei da escuta protegida foi implementada. Ressalta-se que vários passos foram percorridos, primeiro o município teve a sensibilidade de fazer valer esta política, em seguida foi criado o decreto municipal nº 5.973, de 10 de outubro de 2023, a criação do comitê, elaboração do plano de trabalho, regimento, protocolo de atendimento e capacitação da rede. Período e realização: Início em 16 de Outubro de 2023 conclusão em 2 de Maio de 2024. Objetivo geral: Organizar em caráter intersetorial o atendimento voltado as crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência do Município de São José de Ribamar – MA. Resultados: Atualmente a lei da escuta protegida encontra-se implementada e cada órgão de garantia de direito possui seu fluxo interno, e junto com eles o fluxo integrado municipal e toda a rede foi capacitada. Aprendizados e análise crítica: Para que uma assistência seja prestada com qualidade e todos os direitos sejam garantidos é preciso haver organização e intersetorialidade no processo de trabalho entre todos os envolvidos. Esta experiência contribui de forma positiva para a saúde no estado do Ma, pois garante um olhar sensível a esta causa fomentando meios de combater situações que venham invadir a segurança das nossas crianças e adolescentes, conduzindo os atores da rede de forma direcionada e articulada.

Título do Evento: 2º Congresso Cuidar de Todos: Municipalismo Forte na Gestão do SUS” – 2º Congresso de Saúde Coletiva do Estado do Maranhão & 4ª Mostra Científica da SES/MA.
Cidade do Evento: São Luís
Título dos Anais do Evento: Anais do 2º Congresso Cuidar de Todos, 2º Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e 4ª Mostra Científica SES-MA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Fernanda Alves de et al.. GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA.. In: Anais do 2º Congresso Cuidar de Todos, 2º Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e 4ª Mostra Científica SES-MA. Anais...São Luís(MA) Multicenter Sebrae, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-ses/1075654-GARANTIA-DOS-DIREITOS-DAS-CRIANCAS-E-ADOLESCENTES-VITIMAS-DE-VIOLENCIA-EM-SAO-JOSE-DE-RIBAMAR-MA. Acesso em: 28/05/2026