AUSTERIDADE FISCAL E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE FORTALEZA

Marilia Bezerra Pontes Correia

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Título do Trabalho

AUSTERIDADE FISCAL E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE FORTALEZA

Autores

Marilia Bezerra Pontes Correia

Modalidade

Resumo Expandido (4 a 6 páginas)

Área temática

EDU05: Gestão Educacional e Políticas Públicas (E temas afins)

Data de Publicação

23/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-nacional-educacao-inovacao-ensino/1584786-austeridade-fiscal-e-precarizacao-do-trabalho-docente--impactos-da-ec-n-952016-na-educacao-infantil-municipal-

ISBN

978-65-272-2499-0

Palavras-Chave

Austeridade fiscal; Trabalho docente; Educação infantil.

Resumo

A precarização do trabalho docente na educação infantil relaciona-se às transformações recentes do mundo do trabalho e ao avanço das políticas de austeridade fiscal implementadas no Brasil nas últimas décadas. Nesse cenário, a Emenda Constitucional nº 95/2016 estabeleceu limites aos gastos públicos, repercutindo diretamente sobre o financiamento da educação e sobre as formas de organização do trabalho docente nas redes municipais de ensino. O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da EC nº 95/2016 sobre a precarização do trabalho docente na educação infantil municipal de Fortaleza. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados do Censo Escolar/INEP 2024. A análise fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, articulando austeridade fiscal, flexibilização do trabalho e políticas educacionais contemporâneas. Os dados analisados mostram que as restrições ao financiamento público intensificam formas flexibilizadas de contratação, sobretudo por meio da ampliação de vínculos temporários. Na educação infantil de Fortaleza, 50,6% das docentes possuem vínculo temporário, indicando que a contratação precária deixou de ocupar lugar excepcional e passou a integrar a dinâmica regular da rede municipal. Conclui-se que a austeridade fiscal contribui para o agravamento da precarização do trabalho docente e compromete a efetivação do direito à educação infantil pública com qualidade social.

Título do Evento: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO & INOVAÇÃO NO ENSINO - CONGRESSO INTERNACIONAL DE BIOLOGIA, BIODIVERSIDADE & CONSERVAÇÃO
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Nacional de Educação e Inovação no Ensino & Congresso Internacional de Biologia, Biodiversidade e Conservação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CORREIA, Marilia Bezerra Pontes. AUSTERIDADE FISCAL E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 NA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE FORTALEZA.. In: Anais do Congresso Nacional de Educação e Inovação no Ensino & Congresso Internacional de Biologia, Biodiversidade e Conservação. Anais...Santarém(PA) Santarém-PA, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-nacional-educacao-inovacao-ensino/1584786-AUSTERIDADE-FISCAL-E-PRECARIZACAO-DO-TRABALHO-DOCENTE--IMPACTOS-DA-EC-N-952016-NA-EDUCACAO-INFANTIL-MUNICIPAL-. Acesso em: 24/06/2026