DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE COMO MEIO DE INCLUSÃO

Yohansson Do Nascimento Ferreira

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Trabalho

Título do Trabalho

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE COMO MEIO DE INCLUSÃO

Autores

Yohansson Do Nascimento Ferreira

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271590-direito-da-pessoa-com-deficiencia-atraves-do-esporte-como-meio-de-inclusao

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Inclusão, Direitos, PCD

Resumo

A inclusão da pessoa com deficiência consolidou-se nas últimas décadas como pauta fundamental no campo jurídico e das políticas públicas, superando uma visão meramente assistencialista e se firmando como um direito humano vinculado à dignidade e à cidadania. Nesse contexto, o esporte aparece como instrumento privilegiado de inclusão social, cultural e política, reconhecido tanto por documentos internacionais – como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO – quanto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015. O estudo analisado tem como objetivo central investigar o papel do esporte como meio de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica interdisciplinar baseada em artigos científicos, legislações nacionais e internacionais, dissertações, teses e documentos institucionais publicados entre 2020 e 2025. A metodologia permitiu compreender tanto os fundamentos jurídicos quanto os desafios práticos relacionados ao tema. Evolução histórica e marco normativo Historicamente, a deficiência foi associada a estigmas, marginalização e visões paternalistas. Apenas a partir do século XX, com o fortalecimento dos direitos humanos e o impacto da Segunda Guerra Mundial, intensificou-se o movimento global de proteção e igualdade. O Brasil seguiu essa trajetória, destacando-se com a Constituição de 1988, que incorporou princípios de dignidade e igualdade, e posteriormente com a ratificação da Convenção da ONU (2006), internalizada com status de emenda constitucional em 2008. A LBI consolidou o modelo social da deficiência, segundo o qual a exclusão não resulta apenas das limitações pessoais, mas das barreiras sociais, culturais e ambientais impostas pelo meio. Esse arcabouço jurídico estabelece que a deficiência deve ser tratada sob a perspectiva de direitos fundamentais, garantindo acesso à educação, trabalho, saúde, cultura, lazer e, de forma expressa, ao esporte. O esporte como direito e instrumento de cidadania A Constituição de 1988 (art. 217) prevê o esporte como direito de todos e dever do Estado, enquanto a LBI reforça a necessidade de garantir igualdade de condições na prática esportiva. O esporte, nesse sentido, transcende a função de lazer, assumindo papel de promoção da saúde, da autoestima, da integração social e da cidadania. No cenário internacional, a UNESCO e a ONU reafirmam que a prática esportiva é um direito humano. Pesquisas recentes apontam que o esporte favorece autonomia, pertencimento e reconhecimento social, funcionando como espaço de desconstrução do capacitismo – preconceito estrutural que hierarquiza corpos e inferioriza pessoas com deficiência. Barreiras à plena inclusão esportiva Apesar do avanço normativo, persistem desafios que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ao esporte. Entre eles, destacam-se: • Barreiras físicas e arquitetônicas: ausência de acessibilidade em instalações, transporte e equipamentos esportivos; • Barreiras sociais e culturais: preconceito e estigma (capacitismo), baixa visibilidade midiática e desvalorização simbólica dos atletas paralímpicos; • Barreiras econômicas: altos custos de equipamentos adaptados e desigualdade regional na distribuição de recursos; • Barreiras pedagógicas: falta de preparo técnico de profissionais de educação física e treinadores para acolher e estimular pessoas com deficiência. Esses obstáculos evidenciam que a igualdade formal ainda não se traduz em igualdade material, exigindo do Estado e da sociedade medidas afirmativas, financiamento estável e transformação cultural. Políticas públicas e programas inclusivos O Brasil apresenta um conjunto relevante de políticas públicas que fortalecem o paradesporto. Entre elas, destacam-se: • Bolsa Atleta, com categorias específicas para atletas com deficiência, garantindo apoio financeiro e incentivo à carreira esportiva; • Lei Agnelo/Piva e Lei de Incentivo ao Esporte, que asseguram financiamento para projetos e para o Comitê Paralímpico Brasileiro; • Programa Semear Paradesporto, criado em 2023, que estabelece núcleos de iniciação esportiva em diferentes regiões; • Paralimpíadas Escolares, maior evento mundial para jovens com deficiência em idade escolar, responsável por revelar talentos e promover integração social. Além das políticas estatais, projetos comunitários e organizações da sociedade civil desempenham papel essencial na difusão do esporte inclusivo. Iniciativas como as do Instituto Esporte & Educação, Instituto Patrícia Medrado, Instituto Cades e AIPEC mostram que o esporte pode alcançar populações em situação de vulnerabilidade, ampliando as oportunidades de inclusão. Considerações finais A pesquisa conclui que o esporte representa um instrumento decisivo na promoção da dignidade, da cidadania e da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. O Brasil possui um arcabouço jurídico robusto e políticas públicas relevantes, mas a efetividade dessas garantias depende de continuidade administrativa, de investimentos intersetoriais e do engajamento da sociedade civil. Os avanços conquistados até agora evidenciam o potencial transformador do esporte, mas também revelam que a inclusão plena ainda é um desafio. O enfrentamento das barreiras físicas, sociais e culturais exige políticas consistentes, preparo profissional e mudança de mentalidades. Por fim, o estudo indica que o tema permanece aberto a novas investigações, especialmente quanto ao papel da mídia na construção da imagem do atleta com deficiência, ao impacto das tecnologias assistivas no desempenho esportivo e às comparações com modelos internacionais de inclusão. Essas reflexões futuras podem fortalecer o esporte como vetor de transformação social e como ferramenta de efetivação dos direitos fundamentais.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Yohansson Do Nascimento. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE COMO MEIO DE INCLUSÃO.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271590-DIREITO-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-ATRAVES-DO-ESPORTE-COMO-MEIO-DE-INCLUSAO. Acesso em: 18/02/2026