TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Vitória Freitas De Souza; Georges Amauri Lopes

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Trabalho

Título do Trabalho

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Autores

Vitória Freitas De Souza
Georges Amauri Lopes

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271135-trafico-de-pessoas-para-fins-de-exploracao-sexual

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Tráfico, crime, abuso, exploração, Lei

Resumo

O tráfico de seres humanos, em particular para a prática da exploração sexual, é uma das mais notórias violações dos direitos humanos e um delito complexo que floresce às custas do cenário de vulnerabilidade. Esse crime é superficialmente caracterizado como o recrutamento, transporte e alojamento do indivíduo com o emprego de ameaça, força, coerção, fraude ou abuso de vulnerabilidade com o fim de exauri-lo. A vítima passa a ser manejada como um objeto. A principal lei brasileira para tal flagelo é de nº 13.344/2006. Esse diploma foi expandido o conceito de crime, que anteriormente abarcava o tráfico para fins de exploração sexual. A legislação ora em apreço caracteriza os ilícitos de recrutar ou transportar seres humanos com o objetivo de serem explorados sexualmente, submeter à escravidão, servidão, retirada de órgãos ou processo assemelhado. Os penas são de 4 a 8 anos de reclusão, podendo ser aumentadas de 1/3 se a vítima tiver sido criança, adolescente ou vulnerável. Ou seja, a grande evolução histórica desse crime no Direito Brasileiro foi essa expansão de seu propósito. O Código Penal de 1940, por exemplo, trazia a figura jurídica do “tráfico de mulheres” apenas para os fins sexuais. A lei, contudo, foi se modernizando até que a Lei 13.344/2006 consolidou a mudança de foco: da proteção específica da moralidade sexual para a proteção da liberdade e dignidade da pessoa humana, não importando o gênero do agente ou a finalidade para a qual é explorado, ratificando assim a adaptação dos tratados internacionais em nossa legislação. Para combater esse crime, portanto, é necessário criminalizar fortemente essa conduta (pela aplicação da Lei 13.344/2006), prevenção através de informação e enfrentamento das causas raízes da vulnerabilidade, e proteção e assistência às vítimas, garantindo seus direitos e oferecendo caminhos para reconstruir suas vidas. Com o conceito amplo adotado, a lei reconheceu que o objetivo da exploração é o que diferencia as formas de tráfico. Abaixo, apresentamos os principais tipos: Tráfico para exploração sexual: o mais conhecido e comumente associado, esse tipo submete pessoas recrutadas ou aliciadas à prostituição forçada, escravidão sexual ou exploração de material pornográfico. Geralmente, as vítimas são mulheres, meninas e adolescentes, coagidas através do uso de violência, endividamento fraudulento e falsas promessas de emprego. Tráfico para trabalho escravo Pessoas recrutadas e transportadas, com ou sem consentimento, são submetidas a condições análogas à escravidão, em lavouras, oficinas de costura, construção civil, etc. Frequentemente homens que vivem em extrema pobreza, as vítimas têm seus documentos retidos, são vigiadas e trabalham exaustivamente para pagar aos aliciadores dívidas impossíveis, sob ameaça e intimidação. Tráfico para Remoção de Órgãos Está é a modalidade mais perversa em que as partes contratantes são aliciadas, em muitos casos com falsas promessas de grandes somas de dinheiro, para libertar um rim, uma parte do fígado ou a abdução de outro órgão por um procedimento ilegal. A maioria das vítimas abandona sem supervisão médica após o procedimento e, nesse caso, com as partes indevidas do acordo supostamente cumpridas. Tráfico para Adoção Ilegal O aliciamento de mulheres grávidas jovens ou o sequestro de crianças para fins de serem comprados e adotados de maneira ilegal. Tráfico para Servidão Doméstica Semelhante ao anterior, acontece em uma residência. A vítima, quase sempre uma mulher, é levada para trabalhar naquele local e não tem possibilidade de sair, não é remunerada, cumpre jornadas abusivas, sofre maus-tratos físicos e psicológicos. Enfim, a base do tráfico de ser humano é o comércio. Todavia, antes de escolher o ramo, o propósito do criminoso é único: tornar a vida e o corpo do próximo em algo que gere lucração. Sendo coação, fraude ou imposição destrutiva através da fragilidade, a legislação brasileira procura proteger a dignidade do ser humano em todas as suas esferas.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Vitória Freitas De; LOPES, Georges Amauri. TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271135-TRAFICO-DE-PESSOAS-PARA-FINS-DE-EXPLORACAO-SEXUAL. Acesso em: 08/02/2026