INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DOS SISTEMAS AUTÔNOMOS

Isabelly Silva Pinho

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Trabalho

Título do Trabalho

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DOS SISTEMAS AUTÔNOMOS

Autores

Isabelly Silva Pinho

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271104-inteligencia-artificial-e-responsabilidade-civil--desafios-juridicos-na-era-dos-sistemas-autonomos

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

inteligência artificial, responsabilidade civil, sistemas autônomos, responsabilidade objetiva, regulação jurídica.

Resumo

A crescente presença da inteligência artificial (IA) em diversos setores da sociedade tem provocado transformações profundas, especialmente no campo jurídico. Sistemas autônomos capazes de tomar decisões sem intervenção humana direta desafiam os modelos tradicionais de responsabilização, exigindo uma revisão dos conceitos de responsabilidade civil. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da IA na responsabilidade civil, investigando como o ordenamento jurídico pode se adaptar para garantir a reparação de danos causados por sistemas autônomos, equilibrando inovação tecnológica e proteção dos direitos individuais e coletivos. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, baseada em análise documental e bibliográfica, com foco em doutrinas jurídicas, legislações nacionais e internacionais, além de casos concretos que envolvem o uso de sistemas inteligentes. A fundamentação teórica se apoia em autores como Stuart Russell, Peter Norvig, Sérgio Cavalieri Filho e Roberto Carlos Gonçalves, que discutem tanto os princípios da IA quanto a evolução da responsabilidade civil no contexto contemporâneo. A pesquisa também considera diretrizes internacionais, como as propostas da União Europeia, que introduzem mecanismos de compensação para vítimas de danos causados por IA, como presunção de causalidade, acesso facilitado a elementos de prova e criação de fundos de reparação. Os resultados parciais indicam que a aplicação da responsabilidade objetiva pode ser uma solução viável, permitindo que desenvolvedores, fabricantes e empresas sejam responsabilizados independentemente da comprovação de culpa direta. Isso facilitaria o acesso à reparação por parte das vítimas, especialmente em casos de falhas imprevisíveis, erros sistêmicos ou decisões automatizadas que gerem prejuízos. Casos reais, como falhas em diagnósticos médicos no Reino Unido, decisões discriminatórias por algoritmos e respostas ofensivas de chatbots na Europa, ilustram a complexidade da responsabilização em sistemas autônomos. No Brasil, a ausência de um marco regulatório específico agrava a insegurança jurídica, tornando urgente a análise de modelos internacionais e a proposição de soluções adaptadas ao contexto nacional e às peculiaridades do sistema jurídico brasileiro. Além disso, destaca-se a importância da interdisciplinaridade na construção de soluções jurídicas eficazes, envolvendo não apenas juristas, mas também especialistas em tecnologia, ética, engenharia e políticas públicas. A regulação da IA não pode se limitar à responsabilização ex post, sendo necessário fomentar práticas preventivas, como testes de segurança, auditorias algorítmicas, certificações técnicas e mecanismos de governança digital. A pesquisa sugere que o desenvolvimento de uma legislação adaptada à realidade brasileira deve considerar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção ao consumidor, da função social da tecnologia e da preservação dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o estudo reforça que a responsabilização por danos causados por sistemas autônomos não deve ser vista como um entrave à inovação, mas como um instrumento de equilíbrio entre progresso tecnológico e segurança jurídica. A criação de um marco regulatório específico, aliado a mecanismos de fiscalização, transparência e controle, pode promover um ambiente de confiança para usuários, empresas e desenvolvedores, estimulando o uso ético e responsável da inteligência artificial. A responsabilização adequada contribui para o fortalecimento da cidadania digital e para o desenvolvimento sustentável de tecnologias emergentes. Conclui-se, portanto, que a responsabilidade civil na era da IA exige uma releitura dos paradigmas jurídicos tradicionais, bem como a construção de novos instrumentos normativos capazes de lidar com os desafios impostos pela autonomia tecnológica. A pesquisa contribui para esse debate ao propor caminhos teóricos e práticos que visam garantir a efetividade dos direitos fundamentais em um cenário cada vez mais digitalizado, automatizado e complexo, que exige respostas jurídicas inovadoras e eficazes.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PINHO, Isabelly Silva. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DOS SISTEMAS AUTÔNOMOS.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271104-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-E-RESPONSABILIDADE-CIVIL--DESAFIOS-JURIDICOS-NA-ERA-DOS-SISTEMAS-AUTONOMOS. Acesso em: 08/02/2026