A INSERÇÃO DO DIREITO EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMETAL , UMA ANÁLISE SOBRE INCLUSÃO, FORMAÇÃO DOCENTE E O DIREITO DAS FAMILIA

Débora Alves Melo

Título do Trabalho

Autores

Débora Alves Melo

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Trabalhos InterAção (inter programas stricto sensu)

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271070-a-insercao-do-direito-educacional-no-ensino-fundametal--uma-analise-sobre-inclusao-formacao-docente-e-o-direit

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

direito educacional no ensino fundamental , Prof Airton Rodrigues

Resumo

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO – UMESP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – PPGE Linha de Pesquisa: Formação de Educadores TÍTULO: A INSERÇÃO DO DIREITO EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL: uma análise sobre inclusão, formação docente e o direito das famílias Mestranda: Débora Alves Melo Orientador Prof. Dr. Airton Rodrigues Resumo A temática aqui proposta situa-se no ponto de interseção entre o Direito e a Educação, exigindo uma reflexão crítica acerca dos fundamentos jurídicos que orientam as práticas educacionais, em especial no Ensino Fundamental. Como destacam Ferreira (2020) e Moreira (2019), o Direito Educacional constitui-se como um campo emergente, cuja consolidação demanda não apenas a análise das normativas vigentes, mas também a avaliação de sua aplicação concreta nos espaços escolares. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garantem a educação como direito fundamental. Contudo, a efetivação desses direitos encontra obstáculos diários, especialmente no que se refere à comunicação entre escola, professores e famílias, bem como à formação inicial e continuada dos educadores. Palavras-chave Direito Educacional; Inclusão; Formação docente; Pesquisa narrativa; Escola-família Metodologia Conforme ressaltam Clandinin e Connelly (2000; 2011), a pesquisa narrativa, ao integrar relatos de experiências educacionais com a análise documental, torna-se capaz de evidenciar dissonâncias entre o prescrito e o vivido, em especial no atendimento de alunos em situação de inclusão. Josso (1999; 2010) e Ferrarotti (2014) reforçam a relevância das histórias de vida como instrumentos privilegiados de compreensão das lacunas estruturais que impactam os processos formativos. Assim, adota-se a pesquisa narrativa como metodologia, compreendendo que os sujeitos constituem e ressignificam suas práticas por meio das histórias que contam e pelas experiências que narram. Justificativa A experiência profissional da pesquisadora como advogada em 2023 revelou a gravidade da problemática. Ao atuar em defesa de pais de uma criança diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), constatou-se a ausência de informações adequadas por parte da escola e de seus professores acerca dos direitos e deveres do aluno e da família. Com a orientação do Prof. Dr. Airton Rodrigues, observou-se que tal deficiência decorre, em grande medida, da ausência de conteúdos de Direito Educacional nos cursos de formação docente. Neste sentido, objetiva-se demonstrar que a inclusão de uma disciplina de Direito Educacional na formação de professores do Ensino Fundamental pode se constituir em uma ponte efetiva de informação e segurança entre escola, docentes e famílias, fortalecendo a garantia do direito à educação inclusiva. A pesquisa se justifica pela necessidade urgente de suprir as fragilidades enfrentadas por pais que buscam a inclusão escolar de seus filhos, mas não encontram apoio claro nas instituições de ensino. Ao mesmo tempo, evidencia a insegurança dos professores que, sem formação específica na área jurídica, não se sentem preparados para orientar pais e responsáveis diante das demandas legais. Resultados parciais Os resultados parciais indicam que a ausência de conteúdos de Direito Educacional na formação docente gera lacunas que repercutem diretamente no processo de inclusão escolar. Essa insuficiência torna-se ainda mais evidente quando analisada à luz de experiências concretas, como a vivida pela pesquisadora em 2023, ao constatar a carência de informação e a insegurança dos profissionais da educação. Nesse cenário, a pesquisa aponta para a necessidade de inserir a disciplina de Direito Educacional nos currículos de formação de professores, de modo a fortalecer o diálogo escola-família, ampliar a segurança profissional do docente e garantir o acesso efetivo ao direito à educação inclusiva. Referências Bibliográficas BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, 2015. CLANDININ, D. J.; CONNELLY, F. M. Pesquisa narrativa: experiência e história em pesquisa qualitativa. Uberlândia: EDUFU, 2011. FERRAROTTI, F. História e histórias de vida: o método biográfico nas ciências sociais. Natal: EDUFRN, 2014. FERREIRA, A. H. Direito educacional: fundamentos e práticas. São Paulo: Cortez, 2020. JOSSO, M. C. Experiências de vida e formação. São Paulo: Cortez, 1999. JOSSO, M. C. Histórias de vida e formação: itinerários de um projeto de pesquisa e formação. Natal: EDUFRN, 2010. MOREIRA, A. F. Direito e educação: bases para um campo emergente. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, Débora Alves. A INSERÇÃO DO DIREITO EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMETAL , UMA ANÁLISE SOBRE INCLUSÃO, FORMAÇÃO DOCENTE E O DIREITO DAS FAMILIA.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271070-A-INSERCAO-DO-DIREITO-EDUCACIONAL-NO-ENSINO-FUNDAMETAL--UMA-ANALISE-SOBRE-INCLUSAO-FORMACAO-DOCENTE-E-O-DIREIT. Acesso em: 11/02/2026