DIREITO À EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DAS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DAS MULHERES AO ENSINO SUPERIOR

Kleber Willian Eloi; Alessandra Maria Sabatine Zambone

Título do Trabalho

Autores

Kleber Willian Eloi
Alessandra Maria Sabatine Zambone

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Educação

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270898-direito-a-educacao--contribuicoes-das-acoes-afirmativas-para-garantia-do-acesso-e-permanencia-das-mulheres-ao-en

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Direito à Educação; Mulheres; Ações Afirmativas; Ensino Superior; Políticas Públicas.

Resumo

O presente estudo analisa as contribuições das ações afirmativas para o fortalecimento do direito à educação no Brasil, com ênfase no acesso e permanência de mulheres no Ensino Superior. Desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), vinculado à linha de Políticas e Gestão Educacionais, o trabalho parte da compreensão de que a educação é um direito fundamental e uma ferramenta de promoção da justiça social. Diante de um contexto nacional marcado por profundas desigualdades de gênero, classe e raça, o objetivo principal é compreender em que medida as políticas públicas afirmativas contribuem para mitigar essas desigualdades e ampliar as oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade. A questão norteadora da pesquisa foi: quais os impactos das políticas de ações afirmativas no acesso e permanência de mulheres no Ensino Superior no Brasil pós-Constituição de 1988? A hipótese do estudo considera que, embora as políticas afirmativas tenham promovido avanços no ingresso de mulheres no Ensino Superior, ainda existem obstáculos estruturais e institucionais que dificultam sua permanência e conclusão dos estudos. A metodologia adotada é qualitativa, com enfoque na análise documental de fontes primárias (leis, relatórios institucionais, dados estatísticos do INEP e do IBGE) e secundárias (produções acadêmicas sobre políticas públicas, equidade de gênero e direito à educação). O referencial teórico está ancorado em autores como John Rawls (2008), Carlos Roberto Jamil Cury (2002), Demerval Saviani (2013) e Paulo Freire (1996), os quais abordam a educação como vetor de justiça social, cidadania e emancipação. O estudo também considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 4 e 5, que tratam da educação de qualidade e da igualdade de gênero, e que orientam as metas para políticas educacionais inclusivas até 2030. Os resultados apontam que, apesar do crescimento das matrículas femininas no Ensino Superior, sobretudo após a implementação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), permanecem elevados os índices de evasão entre mulheres, principalmente entre aquelas que acumulam responsabilidades domésticas, enfrentam dificuldades financeiras ou são mães solo. A ausência de creches universitárias, bolsas permanência e políticas específicas de acolhimento institucional são fatores que contribuem diretamente para esse cenário de exclusão. Além disso, o estudo revela que a concentração de mulheres em cursos tradicionalmente femininos, como Pedagogia e Enfermagem, e sua sub-representação em áreas como Engenharias e Tecnologias, reforçam estereótipos de gênero e limitam as oportunidades de inserção profissional qualificada. Constatou-se ainda que, mesmo entre aquelas que ingressam por meio de ações afirmativas, o preconceito institucional, o assédio e a falta de pertencimento nos espaços acadêmicos são desafios adicionais que impactam diretamente sua permanência. As ações afirmativas, embora fundamentais, são insuficientes quando não articuladas a estratégias estruturantes de apoio, como políticas intersetoriais de assistência estudantil, formação docente com perspectiva de gênero e mecanismos de enfrentamento à violência institucional. Conclui-se que as ações afirmativas são instrumentos essenciais para a democratização do acesso ao Ensino Superior, mas sua eficácia depende da adoção de medidas contínuas e articuladas de permanência, apoio psicossocial e combate às desigualdades estruturais. Para alcançar equidade de gênero na educação, é necessário que as políticas afirmativas sejam compreendidas como parte de um projeto educacional de Estado, comprometido com a justiça social e a transformação das condições históricas de exclusão que afetam principalmente as mulheres em contextos de vulnerabilidade. Ao evidenciar os avanços e limitações dessas políticas, o estudo busca contribuir com a formulação de práticas institucionais mais sensíveis à diversidade e à complexidade das trajetórias educacionais femininas, reafirmando o direito à educação como um caminho de emancipação individual e de transformação social coletiva.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ELOI, Kleber Willian; ZAMBONE, Alessandra Maria Sabatine. DIREITO À EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DAS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DAS MULHERES AO ENSINO SUPERIOR.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270898-DIREITO-A-EDUCACAO--CONTRIBUICOES-DAS-ACOES-AFIRMATIVAS-PARA-GARANTIA-DO-ACESSO-E-PERMANENCIA-DAS-MULHERES-AO-EN. Acesso em: 17/02/2026