“O SAGRADO NO TRIBUNAL MUNDANO”: A ATUAÇÃO DA ANAJURE COMO AMICUS CURIAE NO STF E A DISPUTA PELOS SENTIDOS DA LAICIDADE.

Ruth Faria da Costa Castanha

Título do Trabalho

Autores

Ruth Faria da Costa Castanha

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Ciência da Religião

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270864-o-sagrado-no-tribunal-mundano--a-atuacao-da-anajure-como-amicus-curiae-no-stf-e-a-disputa-pelos-sentidos-da-la

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

O SAGRADO NO TRIBUNAL MUNDANO; ANAJURE; AMICUS CURIAE; STF; LAICIDADE

Resumo

A presente pesquisa se situa no campo das Ciências da Religião, em diálogo interdisciplinar com o Direito Constitucional, a Teoria Política e a Sociologia da Religião. Seu objeto central é a análise da atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) enquanto amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo em processos de alta repercussão social que envolvem direitos fundamentais, moralidade pública e liberdade religiosa. Ao problematizar os modos pelos quais a ANAJURE constrói juridicamente a defesa de sua visão de mundo e como insere o sagrado no espaço formal do tribunal, a pesquisa busca compreender como se configuram as disputas contemporâneas em torno dos sentidos da laicidade no Brasil. O título “O sagrado no tribunal mundano”, busca retratar a tensão estrutural que atravessa o Estado Democrático de Direito brasileiro. Se, por um lado, a Constituição de 1988 consagra o princípio da laicidade como elemento organizador do pacto republicano, por outro lado, a crescente presença de associações confessionais em arenas jurídicas e políticas tensiona constantemente os limites entre neutralidade estatal e colaboração com instituições religiosas. Nesse contexto, o STF aparece como palco privilegiado da disputa de sentidos, não apenas como instância de julgamento técnico, mas também como arena simbólica onde se confrontam cosmovisões concorrentes. A escolha da ANAJURE como objeto específico se deve a múltiplos fatores. Primeiro, trata-se de uma organização recente (fundada em 2012), mas que rapidamente alcançou relevância nacional, articulando-se com redes globais de juristas cristãos. Segundo, a ANAJURE representa um esforço explícito de construção de um discurso jurídico que reivindica cientificidade, neutralidade e legitimidade acadêmica, mas que, ao mesmo tempo, está intrinsecamente vinculado a uma matriz confessional evangélica, constituída por uma moral delimitada ao seu universo. Por fim, sua atuação como amicus curiae (amigo da corte) no STF se torna emblemática, já que revela sua estratégia de ocupar os espaços do controle concentrado de constitucionalidade como forma de disputar, no mais alto tribunal do país, as interpretações da ordem constitucional e estabelecer uma nova cultura (e entendimento) jurídico no Brasil. Assim, a pesquisa se coloca como contribuição tanto para os estudos da religião, quanto para os estudos do direito, buscando compreender não apenas “o que a ANAJURE faz”, mas “como” e “com quais efeitos simbólicos e políticos” sua atuação se inscreve na esfera pública. A partir disso, serão atravessados dilemas atuais da laicidade no Brasil, bem como as transformações do papel do STF como lugar de legitimação do sagrado. A metodologia desta pesquisa articula pesquisa bibliográfica com análise temática de documentas judiciais. Estes são compostos composto por petições apresentadas pela ANAJURE de ingresso como amicus curiae em processos do STF, em casos de grande repercussão, como a ADO 26 (criminalização da homofobia), a ADPF 442 (descriminalização do aborto), ADPF 457 (ideologia de gênero nas escolas), ADPF 811 (suspensão temporária de atividades presenciais nas igrejas durante a Pandemia de COVI 19), etc. Tais documentos serão analisados não apenas em seu conteúdo jurídico, mas também como textos que mobilizam símbolos, narrativas e representações do sagrado. A análise temática se desenvolverá em seis fases, conforme Braun e Clarke (2006), adaptadas ao contexto religioso-jurídico: 1. Familiarização com os dados: leitura intensiva das petições e materiais correlatos. 2. Codificação inicial: identificação de categorias como “neutralidade estatal”, “liberdade religiosa”, “direito natural”, “pluralismo”. 3. Busca por temas: agrupamento dos códigos em eixos temáticos mais amplos. 4. Revisão dos temas: refinamento dos eixos a partir da coerência interna e da consistência com a teoria. 5. Definição e nomeação dos temas: delimitação final das categorias de análise. 6. Produção do relatório: construção do texto analítico, relacionando os casos práticos à teoria. A pesquisa está organizada em quatro grandes partes, além da introdução e da conclusão: O primeiro apresenta os fundamentos teóricos, revisando a literatura sobre laicidade, secularização e liberdade religiosa, dialogando com Bobbio, Habermas, Taylor, Giumbelli e Casanova. O segundo analisa a trajetória da ANAJURE, sua origem no evangelicalismo, sua inserção em redes internacionais e a construção de uma “legitimidade acadêmica”. O terceiro aborda o movimento de ascensão de outras entidades confessionais à Suprema Corte Brasileira, como um movimento concatenado e com foco numa estratégia jurídico-política determinada. A esse movimento denominamos de “efeito ANAJURE”. O quarto e último capítulo aborda o STF como arena simbólica, discutindo sua centralidade institucional, o papel do amicus curiae e os riscos da politização. O quarto realiza a análise temática das petições, revelando como a ANAJURE traduz valores religiosos em linguagem constitucional, defendendo uma laicidade colaborativa que, sob aparência de neutralidade, busca privilegiar visões religiosas majoritárias. Nesta parte, realiza-se a análise detalhada das manifestações da ANAJURE em processos paradigmáticos. Cada caso é examinado em sua especificidade, destacando-se como a entidade mobiliza argumentos de direito, liberdade religiosa, proteção da família e neutralidade estatal. O objetivo é mostrar como, sob a aparência de neutralidade técnica, as petições veiculam uma concepção particular de laicidade colaborativa, que busca assegurar um espaço privilegiado para visões religiosas no ordenamento jurídico. Referências bibliográficas: BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 2006. BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. BRAUN, Virginia; CLARKE, Victoria. Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology, v. 3, n. 2, 2006. GIUMBELLI, Emerson. O fim da religião. São Paulo: Attar, 2002. HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASTANHA, Ruth Faria da Costa. “O SAGRADO NO TRIBUNAL MUNDANO”: A ATUAÇÃO DA ANAJURE COMO AMICUS CURIAE NO STF E A DISPUTA PELOS SENTIDOS DA LAICIDADE... In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270864-O-SAGRADO-NO-TRIBUNAL-MUNDANO--A-ATUACAO-DA-ANAJURE-COMO-AMICUS-CURIAE-NO-STF-E-A-DISPUTA-PELOS-SENTIDOS-DA-LA. Acesso em: 08/02/2026