DIREITO AO VOTO: A IMPORTÂNCIA PARA DEMOCRACIA DO BRASIL

DIEGO CORREIA AMARAL

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Título do Trabalho

DIREITO AO VOTO: A IMPORTÂNCIA PARA DEMOCRACIA DO BRASIL

Autores

DIEGO CORREIA AMARAL

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270651-direito-ao-voto--a-importancia-para-democracia-do-brasil

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Democracia - Voto

Resumo

A democracia brasileira tem como pilar fundamental o direito ao voto, mecanismo por meio do qual o cidadão exerce sua soberania e influencia diretamente os rumos do Estado. Trata-se de uma conquista histórica, fruto de séculos de lutas sociais, mudanças institucionais e avanços constitucionais que moldaram o sistema político do país. O presente artigo nasce da necessidade de refletir sobre a importância desse direito, que, apesar de consolidado formalmente na Constituição Federal de 1988, ainda hoje se apresenta como objeto de disputa, tensionamento e questionamento no cenário político nacional. Desde a Antiguidade Clássica, o voto esteve associado à participação política, mas também à exclusão. Nas experiências democráticas da Grécia Antiga e da República Romana, apenas uma parcela restrita da população participava das decisões coletivas. Esse padrão excludente foi reproduzido na formação do Estado brasileiro: as primeiras eleições, realizadas em São Vicente em 1532, restringiam-se aos chamados “homens bons”, isto é, homens ricos e livres, deixando de fora mulheres, escravizados, indígenas e analfabetos (Cajado; Dornelles; Pereira, 2014). Ao longo da história, a ampliação do colégio eleitoral ocorreu de forma gradual e conflituosa, passando por marcos significativos como a instituição do título de eleitor em 1881, a conquista do voto feminino em 1932 e a criação da Justiça Eleitoral no mesmo período. A trajetória do voto no Brasil revela avanços expressivos, mas também períodos de retrocesso. O sistema censitário do Império limitava o sufrágio aos que possuíam determinada renda mínima, e durante a República Velha o chamado “voto de cabresto” evidenciava a manipulação eleitoral pelas oligarquias locais. No período autoritário da Ditadura Militar (1964–1985), o voto direto para presidente foi suspenso, demonstrando que a democracia brasileira nunca esteve imune a rupturas institucionais. A redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 — denominada “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães — representaram a consolidação do sufrágio universal, estendendo o direito de voto a todos os brasileiros alfabetizados e facultando-o aos jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 e analfabetos. Contudo, mesmo com os avanços constitucionais, a prática democrática enfrenta desafios contemporâneos. Questões como a manipulação da opinião pública por meio das mídias digitais, a disseminação de fake news, a desinformação sobre o processo eleitoral e os ataques à credibilidade das urnas eletrônicas revelam que o voto, enquanto direito político, permanece em constante disputa. Nesse sentido, Vieira (2023) defende que a cidadania plena não se limita ao ato de votar, mas exige consciência crítica para a escolha dos representantes, bem como participação ativa na fiscalização das instituições. Almeida (2018), por sua vez, ressalta que o voto é um dos mecanismos mais avançados de participação política no mundo contemporâneo, sendo o sistema eleitoral brasileiro um dos mais modernos e seguros do planeta. A escolha do tema “Direito ao Voto: A importância para a democracia” justifica-se, portanto, pela sua relevância histórica, política e social. Em um momento em que as instituições democráticas são frequentemente atacadas e em que parte da população se mostra descrente em relação à política, torna-se essencial resgatar a memória histórica do voto e refletir sobre sua centralidade para a manutenção do Estado Democrático de Direito. O voto é simultaneamente um direito e um dever cívico, constituindo-se na expressão mínima e soberana das aspirações de um povo, sendo, portanto, o alicerce fundamental para a edificação da democracia. Este estudo busca responder à seguinte questão norteadora: qual é a trajetória do direito ao voto no Brasil e de que forma ele se consolidou como instrumento essencial para a democracia e a cidadania? Para tanto, a pesquisa adota uma metodologia bibliográfica e documental, fundamentada em obras clássicas e contemporâneas que analisam o sufrágio e sua evolução no Brasil. Dentre as principais fontes utilizadas, destacam-se: A História do Voto no Brasil (1978), que examina a origem e o desenvolvimento do processo eleitoral; O Voto do Brasileiro, de Almeida (2018), que analisa o comportamento do eleitor e as particularidades do sistema nacional; e Quem pode ser político?, de Vieira (2023), que traz reflexões críticas sobre o perfil ideal do agente público no contexto democrático. A estrutura do texto organiza-se em seções que visam aprofundar a compreensão do tema. Inicialmente, será apresentado um panorama histórico do voto no Brasil, destacando as exclusões e conquistas que marcaram o processo eleitoral. Em seguida, discute-se o papel das constituições brasileiras na definição dos direitos políticos e na consolidação da democracia. A terceira seção tratará do voto como instrumento de cidadania, enfatizando sua relevância para a participação popular e para o fortalecimento das instituições democráticas. Por fim, serão analisados os desafios contemporâneos enfrentados pelo sistema eleitoral, com especial atenção às tentativas de ruptura democrática e aos riscos trazidos pela desinformação. Dessa forma, o presente trabalho pretende contribuir para a valorização contínua do voto como prática política essencial e como expressão máxima da cidadania em uma sociedade democrática, reafirmando sua centralidade para a consolidação e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

AMARAL, DIEGO CORREIA. DIREITO AO VOTO: A IMPORTÂNCIA PARA DEMOCRACIA DO BRASIL.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270651-DIREITO-AO-VOTO--A-IMPORTANCIA-PARA-DEMOCRACIA-DO-BRASIL. Acesso em: 11/02/2026