OS CRIMES DE CAÇA E TRÁFICO DE ANIMAIS COMO FOMENTE À EXPORTAÇÃO DO COURO

Evelyn Victoria Brito Da Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

OS CRIMES DE CAÇA E TRÁFICO DE ANIMAIS COMO FOMENTE À EXPORTAÇÃO DO COURO

Autores

Evelyn Victoria Brito Da Silva

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270367-os-crimes-de-caca-e-trafico-de-animais-como-fomente-a-exportacao-do-couro

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Caça e tráfico de animais, exportação ilegal, couro, animais silvestre

Resumo

A relação entre o meio ambiente e a atividade econômica é marcada por diversos fatos históricos, especialmente no que se refere à exploração ilegal dos recursos naturais. O Brasil, reconhecido internacionalmente por sua vasta biodiversidade, enfrenta uma realidade crítica retratada pela prática do tráfico de animais silvestres. Essa atividade ilícita compromete profundamente a conservação das espécies e contribui para o desequilíbrio ecológico, impulsionada por interesses econômicos que movimentam altos valores no mercado ilegal. Dentre os diversos produtos provenientes dessa prática criminosa, destaca-se o couro, amplamente utilizado em mercados internacionais de luxo. A caça predatória e contínua de espécies específicas, como jacarés, onças, cobras e aves, configura uma cadeia criminosa que se inicia com a captura ilegal e culmina na exportação clandestina, movida pelo alto valor agregado desses produtos no comércio exterior. Apesar da existência de legislações nacionais e acordos internacionais voltados à proteção da fauna, a fiscalização ambiental ainda enfrenta inúmeros desafios. A fragilidade dos mecanismos de controle, aliada à lucratividade da atividade, permite que o tráfico de animais e derivados continue se perpetuando. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar a consumação dos crimes de caça e tráfico de animais, com ênfase na exportação ilegal de couro. A proposta é investigar as causas e consequências desse fenômeno, bem como as medidas atualmente existentes para seu combate. Por meio de uma abordagem que integra aspectos jurídicos, ambientais e econômicos, o estudo busca discutir as políticas de proteção à fauna e propor melhorias que possam fortalecer o enfrentamento dos crimes ambientais, especialmente no que tange à caça e ao tráfico de animais silvestres. A presente pesquisa se justifica diante da imprescindibilidade da manutenção da fauna em seu estado natural, fundamental para a preservação do equilíbrio ambiental. Com base nisso, propõe-se investigar de que maneira os crimes de caça e tráfico contribuem para a cadeia de exportação do couro, especialmente no contexto brasileiro. A partir da análise da legislação ambiental vigente e de dados oficiais, o estudo percorre o iter criminis ou seja, o caminho percorrido pelo crime, demonstrando como os autores se aproveitam das lacunas na fiscalização para alimentar os mercados internacionais, como o da moda de luxo e o da indústria automotiva. Ressalte-se que o tráfico de animais silvestres é atualmente a terceira maior atividade ilegal no mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas, movimentando bilhões de dólares anualmente. No Brasil, a vasta biodiversidade facilita a atuação de quadrilhas especializadas, gerando a estimativa de que milhões de animais sejam retirados da natureza todos os anos, dos quais apenas uma pequena parcela é interceptada por órgãos fiscalizadores como o IBAMA e a Polícia Federal. Além do comércio de animais vivos, o tráfico também envolve a venda de partes dos animais, como penas, dentes, ossos e, sobretudo, peles. O couro, nesse cenário, é obtido de forma clandestina e frequentemente tratado em locais sem qualquer controle sanitário ou ambiental. Posteriormente, esse couro é inserido no mercado formal por meio de documentações falsas emitidas por empresas de fachada, o que dificulta a rastreabilidade da origem do material e facilita sua entrada na cadeia produtiva legal. Dessa forma, torna-se evidente a urgência de uma abordagem político-criminal mais efetiva para proteger a fauna brasileira e combater de forma contundente essas práticas. O problema se agrava à medida que o tráfico ilegal se expande e o meio ambiente apresenta sinais cada vez mais alarmantes de desequilíbrio. A caça é geralmente realizada em locais de difícil acesso, onde a fiscalização é limitada. Nesses ambientes, os animais são mortos e suas peles retiradas, sendo processadas com produtos químicos altamente tóxicos, sem qualquer tipo de controle ambiental. Esse couro, já tratado, é então misturado a lotes de couro legal, dificultando sua identificação e rastreamento. Entre os principais animais afetados estão jacarés, sucuris, jiboias e onças-pintadas. As peles extraídas são utilizadas para confeccionar bolsas, sapatos, carteiras e outros acessórios de luxo, frequentemente considerados símbolos de status e riqueza em muitos países. A demanda internacional por couro exótico desempenha um papel central na continuidade do tráfico e da caça, sendo fortemente alimentada pelas indústrias de moda e artigos de luxo da Europa, Ásia e América do Norte. Apesar da existência de regulamentações, o mercado internacional ainda é omisso quanto à verificação rigorosa da origem dos produtos. Em muitos casos, basta a apresentação de documentos falsificados ou a rotulagem do couro como proveniente de comunidades artesanais para que ele seja aceito, mesmo que tenha origem ilegal. A legislação brasileira, por meio da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), prevê em seu artigo 29 a criminalização da caça e captura de animais silvestres sem autorização, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Contudo, observa-se que na prática, muitas dessas sanções são convertidas em penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, o que não representa um real desestímulo à prática criminosa, especialmente diante da rentabilidade envolvida. Portanto, torna-se indispensável o fortalecimento das políticas públicas e dos mecanismos de fiscalização ambiental, além da revisão das sanções penais aplicáveis aos crimes contra a fauna. É necessário também ampliar a cooperação internacional para barrar o comércio ilegal de couro e demais produtos derivados da fauna silvestre, promovendo maior transparência e controle sobre as cadeias produtivas que utilizam matérias-primas de origem animal. Em suma, o tráfico de animais silvestres e a exportação ilegal de couro representam uma séria ameaça à biodiversidade brasileira e ao equilíbrio ecológico, além de configurarem um problema econômico e jurídico de grandes proporções. A análise conjunta dos aspectos ambientais, legais e comerciais é essencial para compreender a complexidade do problema e propor soluções eficazes que garantam a preservação da fauna e a responsabilização dos agentes envolvidos nesse crime ambiental.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Evelyn Victoria Brito Da. OS CRIMES DE CAÇA E TRÁFICO DE ANIMAIS COMO FOMENTE À EXPORTAÇÃO DO COURO.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270367-OS-CRIMES-DE-CACA-E-TRAFICO-DE-ANIMAIS-COMO-FOMENTE-A-EXPORTACAO-DO-COURO. Acesso em: 14/02/2026