NARRATIVA DE UM PROFESSOR: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO

Luciano Pascual Leivas; AIRTON RODRIGUES

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Trabalho

Título do Trabalho

NARRATIVA DE UM PROFESSOR: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO

Autores

Luciano Pascual Leivas
AIRTON RODRIGUES

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Educação

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270159-narrativa-de-um-professor--desafios-na-implementacao-do-plano-educacional-individualizado

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

PEI, Plano, Educacional, Individualizado, Pesquisa Narrativa.

Resumo

Narrativa de um Professor: Desafios na Implementação do Plano Educacional Individualizado A pessoa com deficiência tem direito a uma educação inclusiva, sendo amparada pela Lei nº 13.146/2015, Capítulo VI, artigos 27 e 28, que reforça a obrigatoriedade da criação de um ambiente preparado, seguro e livre de qualquer forma de violência, negligência e discriminação, a fim de acolher estudantes com deficiência e garantir-lhes o acesso a uma educação de qualidade. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar essa educação. Com o objetivo de oferecer um atendimento mais personalizado, foi proposto um projeto de lei que trata especificamente da construção do PEI — Plano Educacional Individualizado —, priorizando a elaboração de um documento específico para cada estudante. A partir de uma pesquisa sobre o estado da arte, observa-se que o tema PEI já conta com uma vasta produção acadêmica. No entanto, a intenção da minha pesquisa é abordar esse tema por meio da metodologia da pesquisa narrativa, destacando as experiências vividas ao longo do ano de 2024, período em que atuei como professor do terceiro ano do ensino fundamental em uma EMEB de São Bernardo do Campo. Minha sala, no início do ano letivo, contava com 22 alunos, sendo dois deles diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Para esses dois estudantes, os PEIs foram construídos com o intuito de atender às suas especificidades, e foram justamente essas duas experiências que me motivaram a ingressar no Programa de Pós-Graduação da Universidade Metodista e a desenvolver este artigo. Durante o ano letivo de 2024, mais precisamente no mês de maio, fui requisitado pela coordenação da escola a apresentar esse documento. Em caráter de emergência, o PEI precisaria ser confeccionado, por tratar-se de um documento obrigatório, conforme assegurado pela legislação mencionada. O problema e também o principal motivador para o início do meu mestrado, foi a ausência de uma formação mais aprofundada sobre o tema, tanto por parte da Secretaria de Educação quanto da própria escola, que, embora possuísse material formativo, não o disponibilizou para consulta. Toda a orientação foi transmitida em uma reunião de menos de 30 minutos, sendo informado que o documento a ser preenchido encontrava-se disponível no Drive do ano ciclo. Ao acessar o documento, a primeira parte revelou-se tranquila, pois se tratava da identificação do estudante e da descrição de sua interação com a turma, com o professor e no ambiente escolar. Essa etapa foi fácil, já que bastava relatar as experiências observadas durante os dias letivos. A dificuldade surgiu com o avanço da leitura do documento, quando foi exigido o entendimento da Lei para que eu tivesse subsídios para preencher as seções mais complexas, como os objetivos dos conteúdos a serem trabalhados e, principalmente, os recursos disponíveis na escola e como cada um deles poderia contribuir para o desenvolvimento do estudante. Ao final do ano letivo, o documento foi finalizado. No entanto, identifiquei diversos problemas que, em minha opinião, reduziram o PEI a um documento meramente burocrático. Diversas diretrizes previstas na Lei nº 13.146/2015 e, principalmente, no Projeto de Lei nº 5093/2020, sequer foram abordadas, conforme apresento neste resumo. O Projeto de Lei, em seu artigo 6º, enfatiza a necessidade de participação de uma equipe multidisciplinar na elaboração do PEI, o que não ocorreu: praticamente todo o documento foi elaborado por mim. Outro ponto mencionado nesse artigo é a utilização de pareceres técnicos elaborados por equipes externas, o que também não foi realizado, todo o PEI baseou-se apenas nas experiências vividas dentro da escola. A participação da família também foi limitada, havendo poucos momentos de interação e troca de informações para a construção do documento. O aspecto que mais me chamou a atenção foi o fato de que, ao final do ano letivo, muitos professores ainda tinham dúvidas sobre como finalizar o PEI. Como o Drive da escola é um repositório acessível a todos, isso acabou acarretando a descaracterização do plano individualizado, uma vez que diversas respostas foram copiadas entre os documentos, o que é inadmissível, tratando-se de um plano que deve ser específico para cada aluno. Diante disso, minha pesquisa, orientada pelo professor Dr. Airton Rodrigues que, além de educador, é jurista, visa à construção de uma dissertação que facilite o entendimento do texto legal por parte dos professores, e todos aqueles que tem acesso a elaboração de um PEI, incluindo coordenadores e gestores da unidade escolar, para que haja plena capacitação para a construção de um PEI realmente personalizado, sendo este material utilizado como referência para a formação dos professores da rede de ensino. A elaboração de um bom Plano Educacional Individualizado exige o pleno conhecimento da legislação, de modo a atender às exigências estabelecidas tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) quanto no Projeto de Lei nº 5093/2020, evitando, assim, a repetição dos erros aqui relatados. Referências BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) nº 13.146 de 06 de Julho de 2015. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acessado em: 24/8/2025 BRASIL. Projeto de Lei sobre o Sistema Educacional Inclusivo nº 5093 de 04 de Novembro de 2020. Disponível em:< https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1940898&filename=Tramitacao-PL%205093/2020>. Acessado em: 24/8/2025

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LEIVAS, Luciano Pascual; RODRIGUES, AIRTON. NARRATIVA DE UM PROFESSOR: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270159-NARRATIVA-DE-UM-PROFESSOR--DESAFIOS-NA-IMPLEMENTACAO-DO-PLANO-EDUCACIONAL-INDIVIDUALIZADO. Acesso em: 11/02/2026