A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E OS DESAFIOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NAS REGIÕES MAIS AFASTADOS DO ABC PAULISTA.

Thais Albertina Pereira dos Santos; Alessandra Maria Sabatine Zambone

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Trabalho

DOI

10.29327/9788578146337.1255751

Título do Trabalho

A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E OS DESAFIOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NAS REGIÕES MAIS AFASTADOS DO ABC PAULISTA.

Autores

Thais Albertina Pereira dos Santos
Alessandra Maria Sabatine Zambone

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Educação

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1255751-a-formulacao-de-politicas-publicas-educacionais-e-os-desafios-de-sua-implementacao-nas-regioes-mais-afastados-do

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Políticas educacionais; Desafios regionais; Desigualdade social; Implementação.

Resumo

Thais Albertina Pereira dos Santos – thaispereira2508@gmail.com Mestrado em Educação – Universidade Metodista de São Paulo A formulação de políticas públicas educacionais no Brasil, amparada pelo arcabouço legal consolidado a partir da Constituição Federal de 1988, estabelece o direito à educação como princípio inalienável, reafirmado em dispositivos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e planos nacionais e municipais de educação. Esse conjunto normativo busca assegurar que todos tenham acesso a uma educação de qualidade, contemplando dimensões de acesso, permanência e aprendizagem. Entretanto, entre a formulação das políticas e sua efetiva implementação, há um caminho permeado por desafios, especialmente em regiões periféricas e mais afastadas dos centros urbanos, onde se concentram carências estruturais, déficit de profissionais qualificados, dificuldades de transporte escolar e desigualdades socioeconômicas persistentes. Este estudo pretende analisar como as políticas públicas educacionais municipais são concebidas e implementadas em regiões periféricas do ABC paulista, investigando os fatores que afetam sua efetividade e a relação entre as diretrizes oficiais e as realidades locais. A pesquisa parte da compreensão, defendida por Cury (2002), de que o direito à educação só se concretiza quando há condições para o pleno desenvolvimento da aprendizagem, o que exige mais que o acesso formal. Dourado (2010) argumenta que a gestão escolar, quando sensível às especificidades regionais, pode mitigar as barreiras impostas por contextos adversos. Freitas (2007) ressalta que a qualidade da educação é um campo de disputa política e social, especialmente quando os recursos e as oportunidades são distribuídos de forma desigual. Souza (2006) destaca que o ciclo de políticas públicas, envolvendo formulação, implementação e avaliação, é frequentemente interrompido ou fragilizado em áreas vulneráveis. Para Sousa Santos (2002), ignorar as experiências concretas e as soluções locais resulta em políticas distantes das necessidades reais da população, e Tavares (2010) reforça que desigualdades regionais têm impacto direto sobre a eficácia das políticas educacionais. A metodologia terá abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental de legislações, planos educacionais e diretrizes municipais, complementada por entrevistas semiestruturadas com gestores, professores e profissionais da educação atuantes em escolas localizadas em áreas afastadas dos centros urbanos. As entrevistas terão como foco identificar percepções, dificuldades e estratégias empregadas na execução das políticas. A etapa de observação direta em três escolas permitirá registrar aspectos do ambiente físico, dos recursos pedagógicos e das práticas de gestão, oferecendo subsídios para compreender a distância entre o prescrito e o praticado. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) será utilizado para assegurar a participação voluntária e ética dos sujeitos envolvidos. O problema de pesquisa questiona: como as desigualdades regionais e as limitações estruturais impactam a implementação das políticas educacionais municipais em regiões mais afastadas dos centros urbanos do ABC paulista? A hipótese central é que a ausência de planejamento regionalizado e de políticas sensíveis às particularidades territoriais compromete a efetividade das ações, contribuindo para a manutenção ou agravamento das desigualdades educacionais. Os resultados esperados incluem a identificação de lacunas e incoerências entre formulação e execução das políticas, a sistematização dos principais obstáculos enfrentados no cotidiano escolar e a proposição de estratégias adaptadas às necessidades locais. Acredita-se que o estudo possa contribuir para a construção de políticas educacionais mais contextualizadas e capazes de promover maior equidade, além de servir como subsídio para gestores, formuladores de políticas e pesquisadores interessados em compreender e intervir na complexa relação entre políticas públicas e diversidade regional. Ao evidenciar as condições concretas de escolas situadas em regiões periféricas, espera-se também fomentar o debate acadêmico e político sobre a urgência de ações mais inclusivas e eficazes para garantir o direito pleno à educação.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SANTOS, Thais Albertina Pereira dos; ZAMBONE, Alessandra Maria Sabatine. A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E OS DESAFIOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NAS REGIÕES MAIS AFASTADOS DO ABC PAULISTA... In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1255751-A-FORMULACAO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-EDUCACIONAIS-E-OS-DESAFIOS-DE-SUA-IMPLEMENTACAO-NAS-REGIOES-MAIS-AFASTADOS-DO. Acesso em: 15/02/2026